Passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem é suspenso
Passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e de Alexandre Ramagem foi oficialmente cancelado pela Câmara dos Deputados após a cassação dos mandatos de ambos, decidida na sexta-feira (19 de dezembro).
Suspensão ocorre após perda de mandato parlamentar
De acordo com ato da Mesa Diretora, a cassação automática retirou dos ex-deputados o direito ao passaporte diplomático, benefício concedido apenas a ocupantes de cargos eletivos federais em exercício. Com a medida, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) também deixam de ter acesso a imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Faltas em plenário e condenação criminal motivaram cassações
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o mandato por ausência reiterada. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a mais de um terço das sessões deliberativas pode ser cassado. Em 2025, Eduardo não compareceu a 56 das 71 sessões, correspondendo a 79% de ausência. Durante parte do período, ele esteve nos Estados Unidos, onde participou de atos em defesa do tarifaço contra exportações brasileiras, solicitou o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato extinto após condenação definitiva a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista durante o governo Bolsonaro. Foragido nos Estados Unidos, Ramagem é alvo de pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A Constituição determina que a Câmara declare a perda de mandato sempre que houver condenação criminal transitada em julgado.
Câmara notifica Itamaraty sobre cancelamento
Com a decisão, a Casa comunicou o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão do documento. O Itamaraty, que regula quem pode portar passaporte diplomático conforme portaria específica, deverá atualizar imediatamente seu registro, tornando inválidas eventuais entradas ou saídas dos ex-parlamentares com o documento especial. Regras atuais sobre o passaporte diplomático podem ser consultadas no portal oficial do Ministério das Relações Exteriores.
Além do cancelamento, qualquer tentativa de uso do passaporte anulado poderá resultar em apreensão pela Polícia Federal e em novas sanções administrativas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
