Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, homologou um acordo essencial para o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). A operação prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma medida que busca estabilizar a situação financeira da instituição.
O acordo foi anunciado em uma audiência de conciliação no STF e contou com a presença de autoridades como Flávio Roman, advogado-geral da União substituto, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e o presidente do BRB, Nelson Souza. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República também participaram das discussões.
O BRB enfrenta uma crise financeira significativa, resultado da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Parte dessas operações está sob investigação devido a suspeitas de irregularidades e falta de lastro financeiro. De acordo com informações do próprio banco, o rombo estimado para cobrir perdas e reforçar seu capital pode chegar a R$ 8,8 bilhões.
O empréstimo do FGC ao BRB visa reforçar o caixa da instituição e evitar uma deterioração ainda maior de sua situação financeira. O acordo estabelece que o FGC emprestará recursos ao banco, que são essenciais para a continuidade de suas operações e para que ele atenda às exigências do sistema financeiro.
Os termos do acordo incluem: um valor de empréstimo que pode chegar a R$ 6,5 bilhões, os quais servirão para capitalizar o banco, visando estabilizar sua situação financeira. No entanto, a operação ainda depende da análise do plano de negócios do BRB, da aprovação técnica do FGC e da definição das condições financeiras.
Um ponto importante do acordo é que a União não transferirá dinheiro diretamente ao BRB nem oferecerá garantias federais para o empréstimo. Os recursos virão do sistema financeiro privado, por meio do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores da operação, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O acordo surge em meio a uma ação do Distrito Federal no STF contra o rebaixamento da nota de capacidade de pagamento (Capag) do DF, que caiu de B para C. Essa mudança impediu o governo local de fazer novos empréstimos com garantia federal. Com a mediação do STF, a União e o DF chegaram a um entendimento que flexibiliza as regras fiscais e permite a operação sem a necessidade de que a União atue como avalista.
Com a flexibilização, o DF poderá viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões, ao contrário do limite anterior de cerca de R$ 900 milhões. No entanto, o DF terá que apresentar contragarantias, utilizando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o acordo impõe compromissos de ajuste fiscal ao Distrito Federal, incluindo a proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e vedação à criação de novos cargos que aumentem despesas. Essas medidas permanecerão em vigor até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF recupere sua nota A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
O governo do DF defende que o BRB desempenha um papel estratégico na administração pública local, operando programas sociais, realizando pagamentos a servidores e gerenciando benefícios sociais. Um colapso do banco poderia impactar diretamente serviços públicos e milhares de correntistas. O ministro Dario Durigan alertou que a liquidação do BRB poderia gerar um rombo de R$ 17 bilhões no FGC.
Embora o acordo tenha sido firmado, a operação ainda não está finalizada. O FGC precisará analisar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo, enquanto o banco continua revisando seu balanço financeiro, que teve sua divulgação adiada após a crise relacionada ao Banco Master. O STF será responsável por monitorar o cumprimento das condições estabelecidas no acordo.
