A Organização dos Estados Americanos (OEA) encerrou nesta semana, na Cidade do Panamá, a 56ª Assembleia Geral da entidade. O encontro reuniu representantes dos países do continente sob o tema “Multilateralismo firme em defesa da democracia: segurança hemisférica e estabilidade nos Estados americanos”.
Durante quatro dias de debates, os países-membros aprovaram declarações e resoluções sobre democracia, direitos humanos, segurança regional, desenvolvimento e crises políticas que afetam diferentes nações do continente.
O principal documento aprovado foi a chamada Declaração do Panamá, na qual os países reafirmaram o compromisso com a democracia, o Estado de Direito, os direitos humanos e a cooperação multilateral como pilares para enfrentar os desafios da região.
O texto também destaca a necessidade de ampliar a coordenação entre os governos para combater o crime organizado transnacional, fortalecer a segurança hemisférica e promover a estabilidade democrática. A declaração marca ainda os 25 anos da Carta Democrática Interamericana, instrumento considerado um dos principais mecanismos de defesa da democracia nas Américas.
Entre os temas políticos debatidos, a situação da Bolívia recebeu atenção especial dos chanceleres. A Assembleia aprovou uma resolução que apoia o envio de uma missão de alto nível da OEA para auxiliar o governo democraticamente eleito do presidente Luis Arce nos esforços para restaurar a paz social e garantir a ordem constitucional.
O documento condena atos de violência, violações de direitos humanos, interrupções de serviços essenciais e ataques à infraestrutura crítica do país. Os Estados-membros também pediram diálogo entre os diferentes setores políticos e sociais para reduzir as tensões.
A organização incentivou ainda o governo boliviano a adotar medidas legais e proporcionais para garantir a segurança pública e a proteção dos direitos fundamentais da população.
Outro dos pontos centrais da Assembleia foi a situação da Nicarágua. Os países aprovaram uma declaração expressando profunda preocupação com o que classificam como deterioração dos direitos humanos e erosão sistemática da ordem democrática no país governado por Daniel Ortega e Rosario Murillo.
Segundo o documento, há preocupação com o enfraquecimento da separação dos Poderes, o fechamento de espaços de participação da sociedade civil e denúncias recorrentes de violações de direitos humanos.
A OEA condenou práticas como detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura. O texto também menciona preocupação específica com a morte do líder indígena e ex-deputado Brooklyn Rivera enquanto estava sob custódia do Estado, além de denúncias de represálias contra familiares e integrantes de sua comunidade.
Os países-membros pediram que a Nicarágua cumpra suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, restaure as liberdades fundamentais, garanta a participação política da oposição e encerre medidas consideradas arbitrárias, como a retirada da nacionalidade de opositores.
A Assembleia também reiterou o apelo para que o governo nicaraguense retorne à OEA. A Nicarágua anunciou sua saída da organização em 2021 e concluiu o processo de desligamento em 2023.
A disputa entre Argentina e Reino Unido pelas Ilhas Malvinas também voltou à pauta. Por aclamação, a Assembleia aprovou uma declaração apoiando a disposição manifestada pelo governo argentino de continuar buscando uma solução pacífica para a controvérsia.
O documento reafirma a posição histórica da OEA de defender a retomada das negociações entre Buenos Aires e Londres sobre a soberania do arquipélago localizado no Atlântico Sul.
Os representantes dos países aprovaram ainda uma resolução agradecendo ao governo e ao povo do Panamá pela realização da Assembleia. O texto reconhece a iniciativa panamenha de celebrar os 200 anos do Congresso Anfictiônico do Panamá, realizado em 1826 por iniciativa de Simón Bolívar e considerado um dos primeiros esforços de integração política das nações americanas recém-independentes.
A Assembleia também realizou eleições para diferentes órgãos do Sistema Interamericano, cujos integrantes tomarão posse em 1º de janeiro de 2026. Para o Comitê Jurídico Interamericano foram eleitos: Julio José Rojas-Báez, da República Dominicana; Alejandro Alday González, do México; e María Rosa Guimarães Loula, do Brasil. Para o Tribunal Administrativo da OEA foi eleita Janet Nosworthy, da Jamaica. Já para o Comitê de Auditoria foi escolhido Norman Brown, dos Estados Unidos. No Centro de Estudos da Justiça das Américas foram eleitos Patricia Elizabeth Gámez, da Guatemala, e Santiago Pereira Campos, do Uruguai.
Além das questões políticas, os países aprovaram resoluções voltadas para áreas sociais e institucionais. Entre elas estão medidas para ampliar políticas de saúde mental nas Américas, fortalecer programas voltados às pessoas com deficiência, melhorar os mecanismos de ajuda humanitária emergencial e impulsionar a cooperação regional em telecomunicações e tecnologias da informação. Também foram aprovados o orçamento da organização para 2027 e reformas administrativas internas da OEA.
Com o encerramento da Assembleia, os países-membros reafirmaram o compromisso de fortalecer a cooperação regional diante dos desafios políticos, econômicos e de segurança que afetam o continente, em um momento marcado por crises democráticas, migração, violência do crime organizado e instabilidade institucional em diversas nações das Américas.
