A advogada Deolane Bezerra pode deixar a cela comum onde está presa. A OAB-SP acionou a Justiça após vistoria apontar irregularidades na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) protocolou um pedido de habeas corpus com liminar para que Deolane Bezerra seja retirada de uma cela comum. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça paulista, visando garantir que a ré permaneça em uma sala de Estado Maior ou que receba o benefício da prisão domiciliar. Deolane está em prisão preventiva desde o dia 22 de maio na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista.
Os conselheiros da OAB-SP fundamentaram a ação em um laudo de vistoria técnica realizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade. O relatório indica que as condições de detenção atuais são insalubres e que a estrutura do local se assemelha a uma cadeia tradicional. O documento detalha que Deolane ocupa um espaço de apenas 12 metros quadrados, com grades, portas de ferro, uma cama de concreto e um vaso sanitário localizado próximo à área onde guarda os alimentos.
A Justiça acusa Deolane Bezerra de fazer parte de uma organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e de estar envolvida em esquemas de lavagem de dinheiro.
A OAB-SP argumenta que a legislação assegura o direito à sala de Estado Maior para profissionais do direito antes de uma condenação definitiva. A desembargadora Renata Willian Rached Catelli, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, é a responsável pela análise do caso. Ela já enviou uma ordem à direção do presídio de Tupi Paulista para que um relatório atualizado sobre as condições e o tratamento da detenta seja enviado.
Conforme informações, os juízes da 16ª Câmara de Direito Criminal se reunirão na próxima quarta-feira, dia 24, para discutir as duas frentes jurídicas abertas no tribunal. Além do pedido da OAB-SP, um segundo habeas corpus, elaborado e protocolado de forma independente pelos advogados particulares de Deolane, também será analisado.
