Novo presidente da CCJ: Leur Lomanto Júnior assume comando A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados elegeu, em 10 de fevereiro, o baiano Leur Lomanto Júnior (União Brasil) como seu novo presidente, com 36 votos favoráveis, maioria simples exigida pelo regimento interno.
Eleição consolida acordo de lideranças
Lomanto Júnior sucede o também baiano Paulo Azi após entendimento entre os partidos e aval do presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB). O mandato na chefia da CCJ vale por um ano, período em que o deputado promete “zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade e pelo respeito às instituições”. A escolha do vice-presidente deve ocorrer nas próximas reuniões do colegiado.
PEC da jornada 6×1 será prioridade
Uma das primeiras demandas sobre a mesa é a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada 6×1. Encaminhada por Hugo Mota à CCJ, a medida prevê dois dias de folga semanal aos trabalhadores formais, em substituição ao descanso único concedido pela legislação atual. Em conversa telefônica, o presidente da Câmara solicitou a Lomanto que a matéria receba tratamento prioritário. O novo dirigente declarou que a comissão ouvirá representantes do setor privado e das categorias laborais antes de emitir parecer.
Importância estratégica da CCJ
Com 66 titulares e o mesmo número de suplentes, a CCJ funciona como porta de entrada de projetos na Câmara, avaliando constitucionalidade e técnica legislativa. A escolha de Lomanto ocorre em ano eleitoral, fator que, segundo o parlamentar, exigirá “responsabilidade redobrada” na condução dos trabalhos.
Próximos passos e composição política
Além da PEC da jornada 6×1, outras propostas deverão tramitar sob a gestão de Lomanto, que pretende manter diálogo constante com liderança de bancadas e sociedade civil. A renovação anual da presidência das comissões está prevista no art. 32 do Regimento Interno da Câmara, disponível no site oficial da Casa, referência para acompanhamento legislativo.
Em seu discurso de posse, o novo presidente reforçou que a CCJ “precisa atuar com técnica jurídica e compromisso democrático”. Os 36 deputados presentes aprovaram seu nome por unanimidade, consolidando apoio interno para enfrentar temas polêmicos, como reforma trabalhista e mudanças constitucionais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
