Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é alvo de crítica de Alcolumbre
Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment foi duramente questionada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou ser necessária a revisão do poder de decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir equilíbrio entre os Poderes.
Entenda a controvérsia
Na última quarta-feira (3 de dezembro de 2025), o ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da Lei 1.079/1950 que permitia a qualquer cidadão apresentar pedidos de impeachment contra magistrados da Corte. Pela interpretação do relator da ADPF 1259/DF, apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República teria legitimidade para encaminhar tais denúncias ao Senado.
A medida, tomada de forma individual, será posteriormente analisada pelo plenário do STF em sessão virtual prevista entre 12 e 19 de dezembro.
Reação do Senado
Em nota oficial, Alcolumbre expressou “profunda preocupação” com a decisão, lembrando que a Lei do Impeachment foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo. Para o parlamentar, não é razoável que “um único ministro” possa alterar dispositivo legal sem consulta ao colegiado. Ele defendeu que somente o plenário do STF pode declarar a constitucionalidade ou não de uma norma.
O senador destacou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2021, que tramita na Casa e busca limitar decisões individuais tanto no Supremo quanto em outros tribunais superiores. Segundo Alcolumbre, o Parlamento está “atento e tomando providências” para aprimorar a legislação e proteger suas prerrogativas históricas.
Equilíbrio entre Poderes e repercussões
Para o presidente do Senado, o respeito institucional deve ser recíproco: “É exigível que haja genuíno e permanente reconhecimento das prerrogativas do Legislativo”, declarou. Ele ressaltou que abusos eventualmente cometidos no uso do direito de denunciar magistrados não justificam a suspensão de um dispositivo que o legislador escolheu manter desde 1950.
Especialistas em direito constitucional apontam que o debate sobre limites às decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal deverá ganhar força caso o plenário confirme a posição de Mendes. Para juristas favoráveis à medida, o filtro via PGR evita pedidos de impeachment “meramente políticos”; críticos, entretanto, enxergam risco de concentração de poder no Ministério Público Federal e enfraquecimento do controle social sobre magistrados.
Em paralelo, senadores articulam estratégias para acelerar a PEC 08/2021 na comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a emenda constitucional exigirá referendo do plenário do STF para suspender leis ou deliberar sobre temas de alto impacto institucional.
Para acompanhar a evolução desse embate e outras pautas do Congresso, visite nossa seção de notícias de Política e fique informado sobre as próximas votações no Senado e no STF.
Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
