Juiz determinou que a Meta pague US$567 milhões por danos a crianças e adolescentes em suas redes. O total da ação sobe para US$942 milhões e as acusações miram o design das plataformas, não só o conteúdo.
A Meta, empresa proprietária de plataformas como Facebook e Instagram, enfrentará um desembolso de mais de US$ 567 milhões devido a danos relacionados ao uso de suas redes sociais por crianças e adolescentes. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 6, por um juiz do Novo México, elevando o total a US$ 942 milhões que a companhia deverá pagar no processo. Essa ação representa uma mudança significativa na abordagem judicial contra as grandes empresas de tecnologia, que agora são responsabilizadas não apenas pelo conteúdo publicado por usuários, mas também pela estrutura e design de suas plataformas.
O procurador-geral do Estado, Raúl Torrez, que está à frente da ação, destacou que as plataformas da Meta se tornaram um ambiente propício para predadores, que visam crianças e adolescentes, expondo-os a riscos como tráfico de pessoas e aliciamento. Segundo ele, menores de idade podem criar contas sem restrições, devido à falta de mecanismos adequados de verificação de idade.
“As plataformas da Meta, Facebook e Instagram, são um terreno fértil para predadores que têm como alvo crianças para tráfico de pessoas, distribuição de imagens sexuais, aliciamento e abordagem com fins sexuais”, afirmou Torrez.
O juiz Bryan Biedscheid determinou que a maior parte da multa, cerca de US$ 420 milhões, será destinada a um fundo para tratamento e redução dos danos causados. Essa decisão sinaliza uma mudança no entendimento jurídico, que começou a questionar a defesa das empresas de que não poderiam ser responsabilizadas pelo conteúdo gerado por terceiros. Biedscheid classificou a Meta como uma “perturbação de interesse público”, comparando a empresa a uma fábrica cuja poluição afeta a saúde da população.
A Meta, que também opera o WhatsApp e Threads, já anunciou que irá recorrer da decisão, afirmando que está comprometida em manter a segurança em suas plataformas e reconhecendo os desafios de identificar e remover conteúdos prejudiciais. O processo teve início em 2023, quando procuradores do Novo México alegaram que a empresa colocava crianças em risco, levando a primeira condenação a um pagamento de US$ 375 milhões por violações de práticas comerciais.
Essa nova decisão, que se junta a outros processos similares, reflete um movimento crescente no sistema judicial americano, onde ações contra redes sociais estão se multiplicando rapidamente. A quantidade de ações contra a Meta, por exemplo, cresceu de 974 em janeiro de 2025 para 3.137 em agosto de 2026, um aumento de 222%.
No Novo México, foram impostas também limitações ao uso das plataformas por usuários com menos de 18 anos, estabelecendo um limite de 90 horas mensais de acesso durante os próximos cinco anos. No entanto, o juiz não exigiu mudanças nos algoritmos de recomendação ou na funcionalidade de rolagem infinita, considerando que essas alterações poderiam interferir nos direitos garantidos pela Primeira Emenda.
Embora o impacto financeiro da condenação seja considerado relativamente pequeno em comparação ao total de US$ 61 bilhões em receita que a Meta registrou entre abril e junho, a decisão pode forçar a empresa a modificar aspectos centrais de seu funcionamento. Especialistas acreditam que essa ação pode também influenciar outros processos em andamento nos Estados Unidos e em outros países, sinalizando um novo momento na responsabilização das redes sociais.
