O deputado estadual Tenente Coimbra, do PL, apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que visa estabelecer diretrizes de proteção patrimonial para as universidades públicas estaduais. A proposta, identificada como 453/2026, tem como objetivo implementar sanções rigorosas para combater a depredação nas instituições de ensino superior.
A medida prevê uma multa administrativa que pode variar de 50 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que representa um valor máximo de aproximadamente R$ 384,2 mil. Além das penalidades financeiras, o infrator também será responsável por ressarcir os prejuízos ocasionados aos cofres públicos.
O Projeto de Lei também determina punições disciplinares específicas para os alunos que causarem danos intencionais ao patrimônio universitário. Entre as sanções estabelecidas nos regimentos internos das universidades, estão: advertência, repreensão, suspensão e desligamento institucional.
O desligamento, conforme o texto da proposta, se aplica a infrações graves que envolvam atos que atentem contra os bens da instituição. Em casos de danos coletivos, as punições serão aplicadas de forma individual a cada responsável identificado.
A proposta surge em resposta aos conflitos recentes ocorridos na Universidade de São Paulo (USP). Em maio de 2026, um grupo de estudantes em greve invadiu o prédio da Reitoria, gerando um intenso debate sobre os limites das manifestações acadêmicas. Para Coimbra, os eventos na USP reforçam a urgência de uma legislação que trate da questão. Ele defende que “não se trata de restringir o direito de manifestação, de greve ou a participação política da comunidade acadêmica. Contudo, é preciso assegurar que eventuais excessos sejam devidamente apurados e que os responsáveis sejam identificados e punidos”.
É importante ressaltar que o projeto de lei busca respeitar a autonomia das universidades estaduais paulistas. A aplicação das penalidades deve sempre observar os estatutos e as normas específicas de cada instituição. O texto do PL também exige que o devido processo legal e a ampla defesa sejam rigorosamente cumpridos.
Os recursos obtidos com as multas aplicadas serão destinados à recuperação do patrimônio das universidades afetadas, contribuindo assim para a manutenção e preservação das instituições de ensino.
