Novas regras para entrada de produtos agropecuários entram em vigor em fevereiro
Novas regras para entrada de produtos agropecuários entram em vigor em fevereiro e passam a exigir dos viajantes internacionais documentos específicos para o transporte de itens de origem animal ou vegetal, conforme portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Objetivo é blindar o país contra pragas e doenças
A partir de 4 de fevereiro de 2026, a fiscalização nas fronteiras será intensificada pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). O principal propósito é impedir a entrada de agentes capazes de afetar a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário nacional. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a portaria pode ser revisada a qualquer momento, caso surjam novos riscos sanitários.
Itens sujeitos a controle rigoroso
A lista inclui animais, vegetais, alimentos, bebidas, fertilizantes, corretivos, agrotóxicos, produtos de madeira, estimulantes, biofertilizantes e inoculantes. Materiais genéticos para reprodução animal ou propagação de plantas, bem como produtos veterinários e destinados à alimentação animal, também estão contemplados. Qualquer adição ou retirada de itens dependerá da evolução do conhecimento zoofitossanitário e de mudanças nos procedimentos aduaneiros.
Documentação obrigatória para importação
Viajantes que transportarem mercadorias enquadradas no regulamento precisarão apresentar uma Autorização de Importação emitida eletronicamente pelo Mapa. O documento deve listar quantidade, forma de acondicionamento, país de origem, modal de transporte, via autorizada e local de ingresso no território brasileiro. A autorização terá prazo de validade definido e deverá ser encaminhada ao Vigiagro pelo sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), entregue no canal “Bens a Declarar”.
Consequências para quem descumprir as regras
Mercadorias sem a documentação exigida poderão ser apreendidas ou devolvidas ao país de origem, além de sujeitar o passageiro a multas. O Mapa reforça que o controle é imprescindível para proteger a agropecuária do país, responsável por parcela significativa do Produto Interno Bruto. Mais detalhes podem ser conferidos no site oficial do Ministério da Agricultura.
Para quem pretende viajar nos próximos meses, a recomendação é verificar, antes do embarque, se o item transportado requer autorização e providenciar o preenchimento do e-DBV com antecedência. Assim, evita-se atraso nos desembarques e eventuais penalidades.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
