Novas regras para eleições 2026: TSE abre consulta pública
Novas regras para eleições 2026: TSE abre consulta pública descrevem as 12 minutas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam desde calendário e pré-campanha até uso de inteligência artificial e responsabilidade de redes sociais. As contribuições podem ser enviadas em formulário on-line até 30 de janeiro.
Consulta pública recebe sugestões até 30 de janeiro
O TSE disponibilizou um formulário eletrônico para que qualquer pessoa ou entidade encaminhe propostas às minutas que balizarão o pleito de 2026. Encerrado o prazo de participação, as melhores sugestões serão debatidas em audiências públicas previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro. Conforme determina a Lei das Eleições, o plenário da Corte tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar o conjunto final de normas.
Plataformas poderão ser responsabilizadas por conteúdo eleitoral
Uma das mudanças mais relevantes prevê que provedores de redes sociais retirem publicações que ataquem o processo eleitoral mesmo sem ordem judicial. A regra, assinada pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, amplia a responsabilidade das empresas, que até então só podiam ser punidas se descumprissem decisão judicial prévia.
Inteligência artificial mantém regras aprovadas em 2024
As minutas preservam as orientações sobre o uso de inteligência artificial na propaganda, mantendo a proibição de deep fakes e de qualquer material que manipule voz ou imagem com finalidade de enganar o eleitorado. A Corte já havia regulamentado o tema em 2024, exigindo identificação clara de conteúdo sintético.
Flexibilizações na pré-campanha
Para o período pré-eleitoral, o texto propõe liberar lives em perfis pessoais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção à própria candidatura. Também ficam isentas de sanção manifestações espontâneas em escolas, universidades, movimentos sociais ou eventos comunitários, contanto que não sejam financiadas por partidos, federações ou pré-candidatos.
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Financiamento e distribuição de recursos
Outra proposta autoriza os partidos a ajustarem, até 30 de agosto, os critérios internos de partilha dos fundos eleitoral e partidário, desde que a alteração seja aprovada pela maioria do diretório nacional e devidamente justificada.
Datas já definidas para o pleito de 2026
A Constituição fixa o primeiro turno em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro de 2026. Eleitoras e eleitores escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Com a consulta pública em andamento, o TSE reforça o compromisso de atualizar a legislação infraconstitucional de forma transparente e colaborativa, visando a um processo eleitoral seguro e adequado aos desafios tecnológicos e sociais contemporâneos.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
