Multas de pedágio: governo suspende 3,5 milhões por 200 dias Motoristas que deixaram de pagar o pedágio eletrônico no modelo free flow ganharam 200 dias para regularizar 3,51 milhões de infrações antes que as penalidades voltem a valer.
Multas de pedágio: governo suspende 3,5 milhões por 200 dias
Em anúncio feito na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, a pasta confirmou a anulação temporária de 3,51 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágio em rodovias estaduais e federais operadas pelo sistema free flow. O prazo de suspensão é de 200 dias.
Dentro desse intervalo, condutores deverão quitar as tarifas pendentes. Quem efetuar o pagamento até 16 de novembro terá direito a recuperar os cinco pontos retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela infração grave prevista no Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro.
O ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, defendeu a decisão como “uma medida de justiça” ao argumentar que muitos usuários não foram devidamente informados sobre a necessidade de possuir TAG ou de efetuar o pagamento posterior. “Ninguém troca uma tarifa de R$ 5 por uma multa de quase R$ 200 de forma consciente”, observou.
Período sem novas autuações e ajustes técnicos
Durante a moratória, novos autos de infração por falta de pagamento também estão vetados. Para evitar reincidência, concessionárias receberam prazo de 100 dias para:
- padronizar e integrar dados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT);
- indicar claramente, por meio de sinalização, os pórticos de cobrança;
- oferecer consulta instantânea das passagens e valores em sites e aplicativos.
Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a integração tecnológica assegurará transparência e evitará que cidadãos sejam penalizados por falhas de informação. O site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detalha as normas do sistema.
Centralização dos débitos no app CNH do Brasil
Os registros de pedágio passarão a ficar disponíveis no aplicativo CNH do Brasil, sucessor da Carteira Digital de Trânsito. A plataforma, que já alcança mais de 70 milhões de usuários, permitirá visualizar passagens, valores devidos e formas de pagamento em um único ambiente, independentemente da rodovia ou da concessionária.
Ressarcimento e panorama das multas
Motoristas que pagaram a multa e, posteriormente, quitarem a tarifa dentro do prazo poderão solicitar ressarcimento ao respectivo órgão autuador, desde que apresentem comprovante de pagamento.
Dos 3,51 milhões de infrações lançadas, mais de 90% permanecem sem quitação. O Rio Grande do Sul lidera com 1,19 milhão de registros, seguido por São Paulo (802,8 mil), Minas Gerais (62,5 mil) e Mato Grosso (269). Outros 1,45 milhão foram anotados diretamente pela ANTT.
Onde o free flow já funciona
O modelo opera em trechos como BR-381/MG, BR-116/SP-RJ, BR-364/RO, BR-277/PR, além de rodovias paulistas SP-099, SP-333 e SP-326 e da MG-459. Sensores, câmeras e antenas identificam TAGs ou leem placas; sem o pagamento em até 30 dias, a infração é gerada.
Com a suspensão temporária e a integração de dados, o ministério espera fortalecer a confiança no sistema e incentivar a adoção da tecnologia, que promete cobrança proporcional ao trecho percorrido.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
