Multa à Enel de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) continuará valendo, conforme decisão da Justiça Federal em Brasília divulgada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Decisão judicial valida processo sancionatório
O juiz Renato Coelho Borelli concluiu que o rito administrativo seguido pela Aneel atendeu a todos os requisitos legais e regulatórios, afastando alegações de falta de proporcionalidade e de violação ao devido processo legal apresentadas pela concessionária. O magistrado ressaltou que as deliberações da agência reguladora se basearam em critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia, sem interferências externas.
Falhas no fornecimento em 2021 motivaram sanção
A penalidade diz respeito a interrupções de energia registradas em 2021 na área atendida pela companhia em São Paulo. À época, consumidores ficaram sem luz por períodos prolongados, o que levou a Aneel a instaurar procedimento de apuração e, posteriormente, impor a multa milionária.
Defesa da Enel e atuação da AGU
No recurso apresentado ao Judiciário, a empresa argumentou que os apagões decorreram de eventos climáticos extremos, alegando, ainda, que o valor aplicado seria excessivo. A AGU, representando os interesses da Aneel e dos consumidores, rebateu os pontos levantados e pediu a confirmação integral da sanção. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a decisão reforça o compromisso do órgão “com a exigência de padrões regulatórios adequados no serviço público”.
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Monitoramento contínuo dos apagões
Episódios de interrupção no fornecimento continuam sob análise de um grupo de trabalho da AGU, constituído após determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano. O colegiado acompanha as providências adotadas pela concessionária para evitar novas ocorrências.
Com a manutenção da multa, a Enel poderá recorrer às instâncias superiores, mas, por enquanto, permanece obrigada a cumprir a decisão e adotar medidas corretivas em suas operações.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
