O Ministério Público do Tocantins abriu inquérito civil e pediu dados ao STF, STJ e à PGR. A investigação apura suposto tratamento privilegiado do BRB em antecipação de passivos retroativos a servidores civis e militares.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) no contexto de um inquérito civil público. Esta investigação visa apurar um suposto tratamento privilegiado que teria sido concedido ao Banco de Brasília (BRB) por servidores da Secretaria da Administração do Estado.
A apuração envolve operações de antecipação de passivos retroativos que são devidos a servidores públicos, tanto civis quanto militares. O objetivo é verificar possíveis irregularidades na condução desses procedimentos. As informações sobre essa ação foram divulgadas recentemente.
A decisão que deu início a este procedimento foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior. O inquérito teve origem em uma notícia-crime e está investigando se houve irregularidades na operacionalização das antecipações de crédito. Há suspeitas de acesso indevido a dados pessoais e financeiros de servidores, além de uma concentração atípica de operações e a possível ausência ou insuficiência de contratos de cessão de crédito. Também se investiga a possível participação de agentes públicos que possuem prerrogativa de foro.
No documento, Leal Júnior menciona a “eventual existência de notícia de crime comum atribuível ao Governador do Estado ou a autoridade sob a jurisdição originária do Superior Tribunal de Justiça”. Por conta disso, ele determinou o envio de ofícios ao STJ e à PGR para apurar se os fatos investigados têm relação com procedimentos que já estão em andamento.
O procurador também solicitou informações ao STF para investigar se há algum inquérito relacionado ao “recorte noticiado” que envolve o BRB e o Banco Master, conforme reportado. No que diz respeito a uma possível participação do governador Wanderlei Barbosa, o MPTO requisitou ao STJ e à PGR dados sobre investigações que possam envolver tratativas com o BRB, incluindo operações financeiras, contratos públicos e intermediação política.
Além dos pedidos direcionados aos órgãos federais, o MPTO também determinou o envio de ofícios às Secretarias da Administração e da Fazenda do Tocantins, assim como ao próprio BRB, para a obtenção de documentos que estejam relacionados às operações que são objeto da investigação.
