Morte de senegalês Ngange Mbaye: Procurador reabre investigação volta à pauta do Ministério Público de São Paulo após o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio da Costa, determinar a revisão do arquivamento que havia sido concedido em fevereiro.
Morte de senegalês Ngange Mbaye: Procurador reabre investigação
A nova ordem do chefe do MP paulista exige que o inquérito sobre a morte do ambulante e refugiado Ngange Mbaye, baleado por um policial militar durante fiscalização na região do Brás, centro da capital, em abril de 2025, volte a tramitar. A apuração havia sido encerrada a pedido do promotor Lucas de Mello Schaefer, que sustentou legítima defesa do agente público.
No pedido de arquivamento, o promotor argumentou que Mbaye, de 43 anos, usava uma barra de ferro para proteger suas mercadorias e teria atingido um PM, fato que, segundo ele, justificaria o disparo letal no abdome do vendedor. A justificativa, contudo, foi contestada por organizações de direitos humanos e pela Procuradoria federal, que citaram vídeos divulgados nas redes mostrando toda a abordagem.
As imagens, compartilhadas intensamente à época, geraram protestos no centro paulistano e repercussão internacional. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania cobrou apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos. Entidades do movimento negro levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, reforçando denúncias de violência policial contra imigrantes africanos.
No exterior, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, solicitou explicações diplomáticas ao governo brasileiro. A ONG Horizon Sans Frontières classificou o episódio como mais um crime contra cidadãos senegaleses no Brasil e mencionou possíveis índices de violência endêmica no país, alinhando-se a relatórios internacionais sobre uso excessivo da força (veja estudo da Human Rights Watch).
A morte ocorreu durante a Operação Delegada, convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual que autoriza policiais de folga a atuar na fiscalização do comércio ambulante. Críticos apontam que o modelo amplia o risco de confrontos armados em vias movimentadas, sem supervisão suficiente.
A decisão do procurador-geral agora revoga o arquivamento e exige diligências complementares, entre elas oitivas de testemunhas, perícia no armamento usado e reanálise das gravações. Caso a legítima defesa seja afastada, o policial poderá responder por homicídio qualificado.
A reabertura do inquérito atende a pressões internas e externas por transparência e reforça o debate sobre protocolos de abordagem policial, sobretudo contra trabalhadores informais e imigrantes.
Para acompanhar o desdobramento desse caso e outras reportagens sobre o sistema de Justiça, visite a página de Justiça do Giro pela Bahia.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
