No último domingo, 5 de julho de 2026, o senador Sergio Moro (PL-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini realizaram uma visita ao ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, que atuou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante o encontro, Moro destacou a necessidade urgente da aplicação da Lei da Dosimetria, especialmente para aqueles condenados em relação aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Moro afirmou que Filipe Martins já poderia ter recebido a progressão de regime e, portanto, “estaria em casa” caso a nova legislação, que foi aprovada pelo Congresso, estivesse sendo efetivamente aplicada. O senador expressou sua frustração com a situação atual da lei, que ele considera incompreensível.
“Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do STF contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”, declarou Moro.
Além de Martins, Moro ressaltou que a situação afeta “outras centenas de pessoas” que estão sendo mantidas presas por mais tempo do que a legislação permite. Ele enfatizou que a Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, afirmando que sua implementação ajudaria a aliviar o sofrimento causado por condenações consideradas injustas.
Filipe Martins, que corre risco de morte segundo informações da Polícia Penal, foi parte do grupo de réus que enfrentou julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suposta tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado por crimes associados à organização criminosa e à tentativa de ruptura da ordem democrática.
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, porém, foi totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026. Posteriormente, em 30 de abril, deputados e senadores derrubaram o veto em uma sessão conjunta, permitindo que a proposta fosse transformada em lei. A promulgação da norma ocorreu em 8 de maio, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após o Executivo não sancionar a norma dentro do prazo constitucional.
No entanto, a lei foi suspensa um dia após a promulgação pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta a ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede. Moraes alegou que a existência dos processos representava um “fato processual novo e relevante”. Até o momento, quase dois meses após a suspensão, a Lei da Dosimetria ainda não foi analisada pelo plenário do STF.
