Moraes veta visitas livres dos filhos de Bolsonaro na domiciliar A palavra-chave principal surge logo no início para destacar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para permitir a entrada irrestrita de familiares que não residem na casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, no Lago Sul, em Brasília.
Decisão confirma caráter excepcional da medida
No despacho assinado no sábado (28 de março), dentro da Execução Penal nº 169/DF, Moraes reiterou que a prisão domiciliar é “excepcionalíssima” e fundamentada apenas em laudos médicos que atestam o agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. O regime de cumprimento da pena, fixado em fechado pelo STF, permanece inalterado, ainda que o custodiado esteja em seu domicílio.
Horários restritos para visitas dos filhos
Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro só poderão visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, escolhendo um dos intervalos definidos: 8h-10h, 11h-13h ou 14h-16h. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada têm acesso livre, pois já moram na residência.
Tornozeleira eletrônica e proibição de drones
O ministro determinou o retorno imediato do monitoramento eletrônico, que havia sido suspenso durante a internação hospitalar. Em novembro de 2025, Bolsonaro chegou a ser detido após tentativa de violar o dispositivo. Moraes também vetou o sobrevoo de drones num raio de 100 metros da propriedade, reforçando a segurança do local, conforme noticiado pelo próprio STF (fonte institucional).
Prazo de 90 dias e possibilidade de nova perícia
A domiciliar tem duração inicial de 90 dias. Antes do término, o magistrado avaliará novos exames médicos para decidir se prorroga ou revoga o benefício. Caso seja constatada melhora clínica, Bolsonaro poderá retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde começou a cumprir a condenação de 27 anos e 3 meses por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e demais crimes ligados à trama golpista.
Condenação e histórico de saúde
Em 13 de março, o ex-presidente foi encaminhado ao Hospital DF Star após quadro de pneumonia bacteriana, febre alta e queda de saturação. Recebeu alta na sexta-feira (27) e, na sequência, foi transferido para prisão domiciliar. A defesa alegou falta de condições clínicas para que ele retornasse à unidade prisional, argumento acatado por Moraes em decisão anterior.
Com a manutenção das restrições, a Corte reforça que benefícios humanitários não afastam as regras do regime fechado nem criam prerrogativas especiais para parentes que moram fora do domicílio do sentenciado.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
