O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifeste em até 48 horas sobre a situação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A solicitação ocorre após a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente, que foi encontrada com um segurança durante uma operação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Mesmo estando em regime de prisão domiciliar, Bolsonaro admitiu em depoimento a posse da arma em sua residência, justificando que não poderia ficar desarmado por ter três mulheres em casa. A decisão de Moraes destaca que, conforme a Lei de Execução Penal, a posse de arma é considerada uma falta grave nas condições de prisão domiciliar humanitária.
“Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”
O magistrado também alertou que, caso a falta grave seja confirmada, Bolsonaro pode enfrentar consequências severas, incluindo a revogação da autorização para trabalho externo, interrupção do prazo para progressão no regime de cumprimento da pena e a perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo.
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Além disso, a defesa do ex-presidente argumentou que a arma apreendida estava inoperante. Segundo os advogados, o percussor, peça responsável pelo disparo, foi removido pela equipe de segurança de Bolsonaro devido ao uso de medicações psiquiátricas que afetam sua cognição. Eles ainda mencionaram que, por conta desses efeitos, o ex-presidente teria tentado romper a tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro foi intimado pela Polícia Civil do Distrito Federal para comparecer a uma audiência por videoconferência nesta quarta-feira (24) às 15h, com o objetivo de esclarecer os fatos relacionados à apreensão da arma.
A apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (15) durante uma blitz de rotina em Taguatinga. A arma foi encontrada no assoalho de um veículo oficial e, inicialmente, o funcionário responsável afirmou que o armamento era seu. Porém, ao ser verificado que não havia registro em seu nome, ele afirmou que a arma pertencia a Bolsonaro e que ficava guardada no veículo. Um carregador extra também foi localizado no carro.
A situação se agrava para o ex-presidente, pois as implicações legais podem resultar em severas penalidades, dependendo do que a PGR decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar.
