A 4ª Vara Federal do Rio reconheceu danos morais e condenou a União a pagar R$ 300 mil ao filho de João Cândido, Adalberto. Ofensas constavam em documento oficial da Marinha enviado à Câmara em 2024.
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, Adalberto Cândido. A decisão decorreu de manifestações consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata, ocorridas em um documento oficial da Marinha encaminhado à Câmara dos Deputados em 2024.
A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu que as expressões utilizadas pela Força Naval foram além do direito à manifestação institucional e geraram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado. O Ministério Público Federal (MPF) ressaltou que a Marinha descreveu a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, utilizando termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
De acordo com a decisão judicial, a proteção jurídica da memória de João Cândido também se estende a seus familiares, o que garante ao filho o direito de buscar reparação pelos danos gerados pelas manifestações oficiais. A Justiça Federal indicou que, embora a Marinha tenha a liberdade de apresentar suas interpretações históricas, essa prerrogativa não dá autorização para o uso de linguagem que estigmatize uma figura que foi posteriormente anistiada pelo Estado brasileiro.
A ação foi movida por Adalberto Cândido contra a União, e a sentença reflete uma posição que foi defendida pelo MPF. A Agência Brasil já entrou em contato com a Marinha e aguarda um posicionamento sobre o caso.
A Revolta da Chibata, que ocorreu em 1910, foi um movimento liderado por João Cândido, que mobilizou marinheiros, na sua maioria negros e pobres, contra punições físicas e condições degradantes na Marinha. O levante foi desencadeado após um marinheiro receber 250 chibatadas e, em quatro dias, resultou na abolição dos castigos físicos. João Cândido, que nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 15 anos, ficou conhecido como o “Almirante Negro” devido à sua atuação durante a revolta, que envolveu a tomada de embarcações na Baía de Guanabara entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, reivindicando melhores salários e condições dignas de trabalho.
