Moraes rejeita recurso de réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe — O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2696 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção das condenações de sete militares envolvidos na chamada trama golpista, decisão que mantém penas de 16 a 24 anos em regime fechado.
Primeira Turma decide recursos em plenário virtual
O posicionamento de Moraes foi inserido no sistema de Plenário Virtual da Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — têm até as 23h59 de 24 de fevereiro para registrar seus votos. Caso acompanhem o relator, os embargos declaratórios apresentados pelos condenados serão definitivamente rejeitados.
Quem são os condenados do Núcleo 3
Os réus fazem parte do grupo descrito pelo STF como responsável por ações táticas destinadas a viabilizar um golpe de Estado, incluindo suposto plano de sequestro e assassinato do próprio Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chamado Núcleo 3 reúne militares de forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, que também teriam pressionado o alto comando das Forças Armadas e disseminado notícias falsas sobre as eleições.
Apresentaram recurso os seguintes oficiais:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Todos foram sentenciados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Absolvição e acordos
No mesmo processo, o general Estevam Theophilo foi absolvido. Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram envolvimento e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público, substituindo a prisão por regime aberto por crimes de menor gravidade, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
Penas podem chegar a 24 anos
Com a tendência de confirmação do voto do relator, os sete militares que recorreram continuarão sujeitos a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado. Segundo o STF, eles também responderão por multas e inabilitação para funções públicas. Mais detalhes sobre a tramitação do caso estão disponíveis no portal institucional do Supremo (STF).
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Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
