Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro sob custódia. A decisão determina que nenhum equipamento aéreo não tripulado poderá sobrevoar num raio de 100 metros a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em condomínio do Jardim Botânico, em Brasília.
Raio de segurança e poder de abate autorizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho que estabelece área de exclusão aérea ao redor do imóvel e autoriza a Polícia Militar do Distrito Federal a abater e apreender imediatamente quaisquer drones que desrespeitem a ordem. Operadores flagrados serão presos em flagrante, conforme o texto.
A medida foi tomada depois que agentes de segurança detectaram equipamentos não autorizados sobrevoando o local. Segundo o Centro de Comunicação Social da PM-DF, tais incursões configuram violação de espaço aéreo e risco à integridade de Bolsonaro e da equipe responsável pela sua custódia.
Contexto da prisão domiciliar
Na última terça-feira (24 de março), Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente por 90 dias, após laudo médico indicar agravamento de problemas respiratórios. O benefício será reavaliado ao fim do período, podendo haver nova perícia.
Bolsonaro deixou o Hospital DF Star em 27 de março, onde esteve internado desde 13 de março tratando pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração. Ainda no mesmo dia, policiais militares já haviam coibido voos irregulares de drones nos arredores do condomínio.
Pela decisão do STF, o ex-presidente voltou a usar tornozeleira eletrônica. Agentes da PM-DF realizam vigilância contínua para evitar tentativa de fuga. Antes da internação, Bolsonaro cumpria pena de 27 anos e três meses no 19º Batalhão da PM, no Complexo da Papuda, resultado de condenação por participação em trama golpista.
Consequências para quem descumprir a determinação
Qualquer incursão não autorizada no espaço aéreo estabelecido será tratada como ameaça à segurança, permitindo que os policiais abatam o drone e façam a prisão imediata do responsável. A apreensão do equipamento possibilita perícia que pode auxiliar em eventuais processos criminais.
A proibição cria um perímetro de segurança semelhante ao adotado em eventos oficiais e amplamente recomendado por autoridades de aviação civil, reforçando o controle estatal sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas em áreas sensíveis.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
