Moraes notificado nos EUA por processo da Trump Media
Moraes notificado nos EUA, o ministro do Supremo Tribunal Federal recebeu na última sexta-feira (25) um e-mail da Justiça Federal norte-americana que lhe concede 21 dias para responder à ação movida na Flórida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Intimação eletrônica encerra impasse diplomático
A notificação digital foi autorizada depois de meses de tentativas frustradas de entrega por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional utilizado para a tramitação de documentos judiciais. A autorização do Tribunal Federal dos Estados Unidos encerrou o impasse e permitiu o envio do documento diretamente ao endereço eletrônico do magistrado.
Prazo de 21 dias para manifestação
De acordo com a intimação, Alexandre de Moraes deve apresentar defesa no prazo de 21 dias. Caso permaneça em silêncio, o processo poderá seguir à revelia, hipótese que pode resultar em decisão desfavorável automática no tribunal da Flórida.
Origem do processo contra Moraes
Rumble e Trump Media ingressaram com a ação em 2025, contestando decisões do ministro que determinaram a derrubada de perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a autoridades. As empresas norte-americanas alegam que tais ordens violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Segundo uma reportagem da agência Reuters, a ação busca impedir que decisões proferidas no Brasil atinjam plataformas sediadas em território norte-americano.
Contexto internacional e repercussão
O caso evidencia o atrito entre determinações judiciais brasileiras para combate à desinformação e a legislação dos Estados Unidos sobre liberdade de expressão on-line. Especialistas em direito internacional observam que, embora tribunais norte-americanos possam reconhecer decisões estrangeiras, raramente o fazem quando consideram que há possível conflito com princípios constitucionais locais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
