Moraes notifica Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal no STF

Moraes notifica Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal no STF. Em edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado apresente defesa em até 15 dias na ação penal que o acusa de coação no curso do processo.

Prazo para apresentação de provas e testemunhas

A notificação, divulgada na última terça-feira (24 de fevereiro), abre a fase de instrução do processo. Nesse período, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, juntar documentos que considerar relevantes e solicitar diligências específicas para sustentar a tese de inocência. Caso o ex-parlamentar se mantenha inerte, Moraes poderá designar a Defensoria Pública para representá-lo.

Denúncia aceita por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal aceitou, em novembro de 2025, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro com medidas como tarifaço sobre exportações, suspensão de vistos de ministros do Executivo federal e do próprio STF. Para a PGR, essa conduta configura coação no curso do processo, tipificada no artigo 344 do Código Penal.

Situação política e ausência no Brasil

Desde fevereiro de 2025, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato por falta de comparecimento a mais de um terço das sessões deliberativas: foram 56 ausências em 71 reuniões, equivalentes a 79% do total, percentual superior ao permitido pela Constituição.

Próximos passos no STF

Encerrado o prazo de 15 dias, o processo seguirá para análise de eventual absolvição sumária ou para a marcação de audiência de instrução e julgamento. Mais detalhes sobre o trâmite podem ser consultados no site oficial do Supremo Tribunal Federal, que reúne informações atualizadas sobre esta e outras ações penais em curso.

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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil