Assédio judicial contra jornalistas cresce 20%, mostra Abraji é a conclusão do Monitor de Assédio Judicial, atualizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que registrou 784 ações contra profissionais da imprensa, ante 654 apontadas no levantamento anterior, divulgado em março de 2024.
Assédio judicial contra jornalistas cresce 20%, mostra Abraji
O novo relatório revela tendência de alta constante a partir de 2020. Foram contabilizados 62 processos em 2021, 65 em 2022, 80 em 2023 e 53 apenas em 2024. Desse total, 29% tramitam na esfera criminal, índice que a entidade classifica como “preocupante” por estimular a autocensura. Já as ações cíveis predominam, somando 67,2% (455 processos) nos Juizados Especiais Cíveis, onde não há custas iniciais para o proponente.
Estratégias de litígio e impacto na liberdade de imprensa
O conceito de assédio judicial descreve o ajuizamento simultâneo de múltiplas ações, em diferentes comarcas, contra um mesmo jornalista ou veículo. O custo de defesa, aliado à logística de deslocamentos, funciona como punição prévia, mesmo quando a vitória jurídica é provável.
Entre as táticas mapeadas, o relatório destaca litigância contumaz (129 registros), uso da esfera criminal (102), pedidos de indenização considerados excessivos (64) e outras manobras voltadas a pressionar a imprensa. Segundo a Abraji, esse movimento ganhou força em um cenário político de maior protagonismo de siglas de extrema direita durante o governo Jair Bolsonaro.
Decisão do STF e proteção constitucional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em maio de 2024, a prática do assédio judicial ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7055 e 6792. A Corte determinou que os processos sejam reunidos no domicílio do jornalista ou na sede do veículo, além de condicionar a responsabilização civil a prova inequívoca de dolo ou culpa grave. Detalhes da decisão podem ser consultados no site oficial do STF (www.stf.jus.br).
Quem mais processa a imprensa
No ranking de litigantes contumazes, o empresário Luciano Hang lidera com 56 ações, seguido pelo advogado Guilherme Henrique Branco de Oliveira (49). A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) saltou de 12 para 33 processos e ocupa a terceira posição. Completam a lista o juiz Rudson Marcos (20) e a ONG Associação Nacional Movimento Pró-Armas (17).
Recomendações da Abraji
Para conter a escalada de processos, a entidade sugere, entre outras medidas, a revisão da taxonomia processual pelo Conselho Nacional de Justiça, treinamento de magistrados sobre liberdade de imprensa e aprovação de legislação federal específica contra o assédio judicial.
O estudo conclui que a prática representa “reação desproporcional” a reportagens de interesse público, alimentada por desequilíbrio econômico ou político, e ameaça o direito fundamental de acesso à informação.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
