O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, em um prazo de 10 dias corridos, todos os documentos relacionados à tramitação interna das emendas parlamentares que estão sendo investigadas por suspeitas de irregularidades. Essa ação é parte de uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal.
A decisão de Dino foi formalizada através de um ofício que especifica que a Câmara deve enviar a documentação de forma individualizada e organizada por emenda. Esse procedimento visa auxiliar a apuração de possíveis direcionamentos ilícitos e desvios de finalidade na utilização de recursos públicos.
“Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda”, determinou o ministro.
A investigação em questão é parte da Operação Transparência, que levanta suspeitas sobre a atuação de figuras políticas como o ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. De acordo com as investigações, eles supostamente utilizavam uma operadora dentro da Câmara dos Deputados para exercer influência sobre a destinação das emendas parlamentares.
No mesmo despacho, Dino também ordenou a intimação da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para que cumpram, dentro de suas competências, a suspensão imediata da execução de despesas públicas relacionadas às emendas indicadas pela autoridade policial. Essa suspensão deve ocorrer em qualquer fase, seja no empenho, liquidação ou pagamento.
Além disso, a decisão estipula que, após a implementação das medidas de indisponibilidade patrimonial, será levantado o sigilo do despacho, permitindo maior transparência sobre o andamento do caso.
