Em uma palestra realizada no dia 14 de agosto de 2026, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão, abordou a importância do Judiciário como um agente de transformação social e desenvolvimento humano. O evento fez parte do programa Judiciário Sustentável e teve como tema central a “Justiça Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judiciário”.
O ministro destacou que a Justiça, quando acessa regiões historicamente negligenciadas, vai além da simples distribuição de sentenças. Ele afirmou que a Justiça produz cidadania, renda e reparação. A tese central de sua fala foi clara: o desenvolvimento humano e social não é um tema alheio à jurisdição, mas sim sua essência.
Durante sua apresentação, Pires Brandão ressaltou quatro atributos que o Judiciário possui: capilaridade, poder de convocação, capacidade de vinculação e permanência. Esses fatores tornam o Judiciário um elo essencial para a formação de redes colaborativas de governança, desde que esteja disposto a não ser o vértice da pirâmide.
O exemplo de Canudos, na Bahia, foi utilizado para ilustrar esses pontos. Entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025, foi realizada a Praça de Justiça e Cidadania no município, uma iniciativa que envolveu mais de vinte instituições de diferentes esferas de governo e da sociedade civil. O evento proporcionou audiências de conciliação, orientação jurídica, emissão de documentos e serviços de saúde, além da inauguração de um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).
O ministro lembrou que, ao identificar o baixo acesso da população de Canudos a benefícios do INSS, ele percebeu a necessidade de atuação do Judiciário em contextos sociais complexos. “Às vezes, naturalizamos essas desigualdades sociais sem perceber que elas são produzidas nos processos sociais e econômicos”, explicou.
Outra questão levantada foi a reparação histórica, com foco na ação civil que tramita na Subseção Judiciária de Paulo Afonso, onde o município busca o reconhecimento da Guerra de Canudos (1896-1897) como um massacre e a compensação pelos danos sofridos. Durante a Praça, uma audiência pública foi realizada para discutir esse tema.
O ministro ainda citou outros projetos em andamento em diferentes regiões, como em Alcântara (MA), onde busca-se conciliar regularização fundiária com a vocação aeroespacial, e em São Miguel das Missões (RS), em comemoração aos 400 anos das Missões Jesuítico-Guaranis. Ele enfatizou que a economia verde deve ser justa e dialogada, com equidade na distribuição e no reconhecimento dos direitos das comunidades.
Ao finalizar sua palestra, Pires Brandão parabenizou os envolvidos na estruturação das Casas e Praças de Justiça e reiterou que decisões impostas não trazem resultados duradouros, enquanto acordos construídos em conjunto com as comunidades tendem a promover o desenvolvimento.
