Minerais críticos: ministro defende regras para evitar exportação bruta abriram novo capítulo no debate sobre desenvolvimento industrial brasileiro. Em entrevista recente, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o país precisa de uma legislação específica para assegurar que esses recursos estratégicos sejam processados internamente, e não vendidos apenas como matéria-prima.
Minerais críticos: ministro defende regras para evitar exportação bruta
De acordo com o titular da pasta, a fixação de regras claras é indispensável para reduzir incertezas sobre a destinação dos ativos e fomentar uma cadeia produtiva nacional robusta. O ministro citou como exemplo a compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A empresa opera, em Minaçu (GO), a única mina brasileira de argilas iônicas, produtora de disprósio, térbio, neodímio e ítrio — elementos fundamentais para ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de alta tecnologia.
Para Rosa, a operação gerou interpretações de que o Brasil estaria “perdendo um ativo importante”. Ele destacou, contudo, que “ainda há muita desinformação” sobre o tipo de atividade que será conduzida pela nova controladora e defendeu que eventuais mudanças societárias fiquem submetidas a um marco legal específico.
O ministro também criticou o memorando de entendimento assinado anteriormente entre o governo de Goiás e autoridades norte-americanas para cooperação na exploração de minerais críticos. Na avaliação do Executivo federal, o subsolo pertence à União, que detém a prerrogativa de regular o tema e negociar com outros países.
Na mesma linha, o Palácio do Planalto solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a fim de incluir dispositivos que obriguem a industrialização desses insumos em território brasileiro. Representantes do governo devem se reunir com o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, para apresentar sugestões que vão da exploração às transações societárias no setor.
Rosa rechaçou, ainda, a ideia de fundar uma estatal para tocar o segmento. Segundo ele, instrumentos legais já permitem subvenções e parcerias público-privadas, tornando desnecessária a criação de uma empresa própria do governo.
Detalhes adicionais sobre o posicionamento ministerial podem ser conferidos no relato completo da Agência Brasil, considerado fonte de referência em informações oficiais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
