Militares condenados por fraudes em licitações têm prisão decretada
Militares condenados por fraudes em licitações começaram a ser capturados após a Justiça Militar da União expedir, em 25 de março de 2026, mandados de prisão definitiva contra integrantes e ex-integrantes do Exército envolvidos em um esquema que desviou recursos do Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
Decisão marca início do cumprimento das penas
Os mandados foram assinados pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Com o trânsito em julgado das sentenças, o magistrado determinou que os condenados que ainda mantêm vínculo com as Forças Armadas cumpram pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca. Já um ex-militar que perdeu posto e patente, além de dois empresários civis, seguirá para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, conforme decisão da Justiça estadual.
Até o momento, dois militares e dois civis já estavam detidos. Um ex-militar permanece foragido. No mesmo dia da expedição dos mandados, agentes da Polícia Civil prenderam, na Barra da Tijuca, um tenente-coronel da reserva de 62 anos, sentenciado a 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por peculato.
Fraudes movimentaram cerca de R$ 38 milhões
O Ministério Público Militar revelou que o esquema, formado por 15 pessoas, manipulou 88 processos licitatórios e utilizou empresas de fachada e documentos falsos para encobrir o desaparecimento de bens públicos. O prejuízo inicial foi calculado em R$ 11 milhões, podendo ultrapassar R$ 25 milhões após correções.
Entre os réus estão um coronel da reserva, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão; um major, a 16 anos; outro coronel da reserva, a 11 anos, 1 mês e 10 dias; um capitão, a 5 anos, 11 meses e 2 dias; e dois empresários, cada um condenado a 10 anos e 8 meses. A sentença original foi proferida em abril de 2019 e confirmada, sem alterações, pelo Superior Tribunal Militar (STM) em maio de 2022.
Recursos esgotados e início imediato das prisões
Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar requisitou a execução imediata das penas. O pedido foi acolhido liminarmente pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira, no âmbito de mandado de segurança. Outros acusados foram absolvidos e dois tiveram a punibilidade extinta por falecimento durante o processo.
Detalhes adicionais sobre a repercussão do caso e o posicionamento oficial das instituições militares podem ser consultados em reportagens da imprensa nacional, como a publicada pelo portal G1, que acompanha a execução das penas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
