Meta trabalho infantil: acordo com MPT reforça combate nas redes
Meta trabalho infantil: acordo com MPT reforça combate nas redes Em decisão judicial recente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) obtiveram da Meta o compromisso de localizar e bloquear perfis que expõem crianças e adolescentes a atividades laborais sem autorização ou a outras formas de exploração em Facebook, Instagram e Threads.
Critérios para detectar exploração infantil
Segundo o MPT, a verificação será periódica e considerará três fatores principais: a presença de menores como protagonistas do conteúdo, perfis com pelo menos 29 mil seguidores e atividade recente nas redes. Sempre que houver indícios de irregularidade, os responsáveis terão 20 dias para apresentar alvará judicial autorizando o trabalho do menor. Caso o documento não seja fornecido, a conta será bloqueada no Brasil em até dez dias.
Multas pesadas em caso de descumprimento
O acordo estabelece multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente quando o bloqueio determinado não for realizado. Para as demais obrigações descumpridas, a Meta poderá ser condenada a pagar R$ 300 mil por ocorrência, além de recolher R$ 2,5 milhões para fundos de proteção à infância e adolescência.
Ferramentas de denúncia e verificação de idade
A Meta terá de criar mecanismos específicos de denúncia para usuários e para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A empresa também deverá implantar sistemas de verificação de idade que vão além da autodeclaração, impedindo o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta das plataformas.
Contexto do combate ao trabalho infantil
De acordo com dados do relatório da Unicef sobre trabalho infantil, milhões de crianças em todo o mundo ainda são submetidas a algum tipo de exploração laboral, realidade que se estende ao ambiente virtual com o crescimento das redes sociais. O acordo entre MPT, MP-SP e Meta busca justamente antecipar e coibir essas práticas, impondo barreiras tecnológicas e jurídicas a quem tenta violar direitos infantojuvenis on-line.
Com esse entendimento, o Ministério Público avalia que o ambiente digital se torna mais seguro e alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe qualquer trabalho artístico sem alvará concedido por juízo competente.
Para acompanhar outros desdobramentos deste e de casos similares, acesse a seção Justiça do Giro pela Bahia e continue informado sobre direitos das crianças e fiscalização nas plataformas digitais.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
