Medicamentos genéricos veterinários: Mapa abre consulta pública é o tema da minuta da Portaria 1.590/2026 que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) submeteu a uma consulta de 45 dias, aberta em 14 de abril de 2026, para definir o regulamento técnico de registro de genéricos e similares intercambiáveis de uso animal.
Principais pontos da minuta
O texto diferencia três categorias de produtos:
• Medicamento de referência: registrado no Mapa com eficácia e segurança comprovadas.
• Medicamento genérico: identificado apenas pela Denominação Comum Brasileira (DCB) de cada princípio ativo, vedado o uso de nome comercial.
• Similar intercambiável: possui nome comercial e estudos de comparabilidade com o medicamento de referência, mas não pode usar apenas DCB ou Denominação Comum Internacional (DCI) como marca.
Prazos e exigências para equivalência
A equivalência terapêutica será reconhecida quando dois produtos apresentarem a mesma eficácia, segurança e período de carência na mesma dose e via de administração. Estudos de bioequivalência ou equivalência farmacêutica deverão ser realizados por laboratório reconhecido.
Compras governamentais e prescrições veterinárias deverão adotar obrigatoriamente a denominação genérica do princípio ativo. Nas aquisições públicas, o medicamento genérico terá preferência em caso de igualdade de preço.
Empresas cujos produtos utilizam DCB/DCI na marca, sem serem genéricos, terão dois anos após a publicação da versão final da portaria para substituir o nome comercial.
Além disso, todas as embalagens de genéricos deverão estampar a frase “Medicamento genérico de uso veterinário”.
Produtos fora do regulamento
A proposta não alcança produtos biológicos, fitoterápicos, derivados de plasma e sangue, cosméticos veterinários, itens diagnósticos, radiofármacos e gases medicinais.
Como participar da consulta
Contribuições técnicas devem ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para acessar o sistema, é preciso cadastro prévio no Solicita.
Detalhes adicionais sobre o processo de submissão podem ser consultados no site oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária, que reúne instruções e a íntegra da minuta.
Após o encerramento do prazo, o Mapa consolidará, analisará e responderá às sugestões recebidas — etapa prevista para ocorrer em 29 de maio, com prazo de conclusão ainda a ser definido.
No fim, a nova regulamentação pretende padronizar critérios de registro e ampliar a oferta de medicamentos genéricos veterinários seguros, fomentando a concorrência e reduzindo custos para produtores rurais e tutores de animais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
