Marco temporal será o centro do julgamento virtual que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa em 5 de dezembro, data em que a Corte analisará a validade da tese que limita a demarcação de terras indígenas.
Marco temporal: STF inicia julgamento virtual em 5 de dezembro
Plenário decidirá formato final da legislação
O plenário do STF votará eletronicamente até 15 de dezembro, após o ministro Gilmar Mendes liberar as ações para análise. Os magistrados avaliarão o texto aprovado por comissão especial do Congresso que pretende consolidar a tese segundo a qual povos originários só teriam direito a áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Histórico da controvérsia constitucional
Em setembro de 2023, o Supremo declarou inconstitucional o marco temporal. Pouco depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que buscava restabelecer a tese. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional derrubou o veto e revalidou o dispositivo.
Ações que chegam agora ao Supremo
Com a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos protocolaram ações para manter em vigor a nova legislação. Entidades indígenas e partidos governistas contestaram novamente o texto no Supremo, alegando violação de direitos originários garantidos pela Constituição. É essa disputa que será resolvida no julgamento virtual.
Possíveis impactos e próximos passos
Se a maioria dos ministros confirmar a inconstitucionalidade, o marco temporal deixa de ter efeito, reforçando decisões anteriores da Corte. Caso contrário, a tese passa a orientar todos os processos de demarcação. Segundo especialistas citados pelo STF, a definição afeta centenas de processos administrativos e judiciais em andamento.
Após o prazo final de votação, o resultado será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e poderá ser objeto de embargos ou pedidos de destaque que levem o tema ao plenário físico.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
