A equipe de Pablo Marçal afirma aguardar revisão de decisão do TSE que restringiu sua participação nas eleições. A medida proíbe acesso a recursos eleitorais e sua participação no horário eleitoral e debates.
A equipe de Pablo Marçal (PRTB) afirmou que espera a revisão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu a participação do candidato nas eleições de 2026. Em comunicado, a equipe disse esperar que a candidatura siga normalmente.
“Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro”.
O TSE proibiu, por unanimidade, o acesso de Marçal aos fundos eleitoral e partidário. A decisão cautelar também impede a participação do empresário no horário eleitoral de rádio e TV e em debates. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A relatora do caso, ministra Estela Aranha, atendeu ao pedido do MPE. Todos os ministros acompanharam o voto da magistrada. Estela Aranha justificou a medida pelo risco do uso de dinheiro público em uma candidatura juridicamente inviável.
Em nota divulgada pela equipe de Marçal, a defesa informou que ainda avalia a decisão do TSE. A equipe declarou que o corpo jurídico está examinando os argumentos da impugnação e da liminar para definir os próximos passos e, por enquanto, não se manifestará sobre o mérito do processo.
“O corpo jurídico está analisando os argumentos da impugnação e da decisão liminar para a tomada das próximas providências, razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento.”
A decisão do TSE tem caráter liminar e vale até a análise definitiva do registro de candidatura pela Corte. A Justiça Eleitoral ainda precisa decidir se Marçal poderá disputar o pleito de 2026.
O PRTB protocolou o pedido de registro de Marçal depois de a Justiça Eleitoral autorizar sua filiação partidária. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação que tornou o empresário inelegível até 2032 por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024. Essa condenação é parte central da controvérsia sobre a validade jurídica da candidatura e motivou a atuação do MPE.
Com a decisão liminar do TSE, ficam suspensos o repasse de recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário destinados à campanha, além da participação em programas gratuitos de rádio e televisão e em debates oficiais. A definição final sobre o registro de candidatura dependerá do julgamento definitivo do pedido apresentado à Corte.
O caso segue em tramitação no TSE, e a defesa de Marçal informou que apresentará as medidas cabíveis após concluir a análise jurídica da liminar e da impugnação.
