Mandato para ministros do STF: Lula volta a defender limite de tempo
Mandato para ministros do STF voltou a ser defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista publicada na última quinta-feira (5 de fevereiro). O chefe do Executivo afirmou que a fixação de um período determinado no cargo cabe ao Congresso Nacional e não deve ser associada às tensões geradas pelo julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Proposta está no programa petista desde 2018
Lula recordou que a adoção de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal apareceu pela primeira vez no programa de governo do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. Para o presidente, não é “justo” que alguém ingresse na Corte aos 35 anos e permaneça até completar 75 anos, idade prevista atualmente para a aposentadoria compulsória.
“Tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, declarou. Ele ponderou, porém, que a discussão deve ocorrer no Parlamento, sem relação com o 8 de janeiro ou com o processo que julga os envolvidos nos atos golpistas.
Independência institucional e julgamento do 8 de janeiro
Ao comentar o processo sobre o ataque aos Três Poderes, Lula afirmou que a decisão do Supremo foi a “maior lição” de respeito às instituições no país. Ele citou como exemplo a pressão recebida pela Suprema Corte dos Estados Unidos após as eleições norte-americanas de 2020, dizendo que nem mesmo a insistência do então presidente Donald Trump alterou o entendimento jurídico naquele país. Segundo o Supremo Tribunal Federal, manter a independência é condição essencial para a democracia.
Critérios para futuras indicações e vaga aberta
Lula também defendeu parâmetros “claros e objetivos” para a escolha de novos ministros, destacando a solidez do conhecimento jurídico e o compromisso com a Constituição. A manifestação ocorre no momento em que integrantes do STF enfrentam críticas pela condução das investigações sobre fraudes no Banco Master.
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Atualmente, a Corte possui 11 cadeiras e, desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em outubro do ano passado, uma vaga permanece aberta. O presidente já indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas o Senado aguarda o envio formal da mensagem presidencial para agendar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e a votação em plenário.
Código de Ética e reforço da integridade
Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou como prioridade a elaboração de um Código de Ética para os magistrados, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. A medida busca fortalecer a reputação da instituição em meio às discussões sobre mandato e conduta dos integrantes.
O debate sobre mandato para ministros do STF deverá ganhar força nos próximos meses no Congresso. Se aprovado, o modelo poderá estabelecer prazos semelhantes aos adotados em cortes constitucionais de outros países, alterando a atual composição vitalícia até os 75 anos.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
