Benefícios fiscais que venceriam domingo foram estendidos por dois meses. Decreto assinado por Lula e pelo ministro da Fazenda mantém reduções de alíquotas do PIS e outros tributos.
O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais referentes à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 29 de maio, estendendo os descontos até 31 de julho. Com isso, os benefícios que seriam encerrados no próximo domingo, 31 de maio, continuam vigentes.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, altera normas anteriores que regulam a redução das alíquotas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os dois combustíveis.
Os coeficientes de redução para os dois produtos permanecem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso significa que o desconto sobre o querosene de aviação é de 99,99% em relação ao valor dos impostos que seriam cobrados, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanece zerada até pelo menos 31 de julho.
Esses descontos fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais que o governo anunciou no início de maio para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, que aumentaram consideravelmente devido a conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que as empresas de transporte, especialmente as do setor aéreo, repassem o aumento de custos para os consumidores, o que poderia ter um impacto inflacionário significativo.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Na audiência pública realizada no dia 21 de maio pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação fosse prorrogada até o final do ano. Especialistas apontaram que, desde fevereiro, o preço do produto mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Com a alta do querosene de aviação, as empresas aéreas estão sendo forçadas a reestruturar suas operações, o que inclui a redução da oferta de voos. Em maio, a projeção é de que haja 93 voos a menos por dia, enquanto para junho, essa previsão sobe para 121 voos a menos diariamente. Os estados mais impactados por essa situação estão localizados nas regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
