Reforma trabalhista de Milei sofre suspensão parcial na Justiça A Justiça argentina suspendeu, de forma provisória, 82 artigos da reforma trabalhista defendida pelo presidente Javier Milei, mantendo o impasse entre o governo e os sindicatos sobre mudanças nos direitos trabalhistas.
Reforma trabalhista de Milei sofre suspensão parcial na Justiça
A decisão foi assinada na última segunda-feira (30 de março) por um juiz do trabalho de Buenos Aires, após ação movida pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país. O magistrado entendeu que a aplicação imediata dos dispositivos poderia gerar “danos de difícil reparação” aos trabalhadores, caso o texto venha a ser considerado inconstitucional no julgamento definitivo.
Entre os dispositivos agora paralisados estão a possibilidade de ampliar a jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, o parcelamento e a redução das indenizações por demissão, além de restrições ao direito de greve. Também foram barradas regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e limitavam a atuação de sindicatos em negociações coletivas.
A reforma, aprovada pelo Senado argentino em fevereiro, era apontada pelo governo Milei como peça-chave do seu programa de “desregulamentação” da economia. Para o Executivo, flexibilizar contratos de trabalho seria essencial para estimular contratações e reduzir custos para as empresas. Já as centrais sindicais argumentam que as alterações representam perda de direitos históricos e fragilizam a proteção social.
De acordo com informações da agência Reuters, o Ministério da Economia afirmou que irá recorrer da liminar e mantém a confiança na legalidade do projeto. Técnicos do governo estudam apresentar recurso ainda nesta semana, o que levaria o caso à Câmara de Apelações do Trabalho.
Especialistas lembram que a suspensão é temporária, mas cria novo capítulo na disputa política em torno da pauta trabalhista. Se a sentença for confirmada em instâncias superiores, o Palácio da Casa Rosada poderá ter de renegociar pontos sensíveis do texto com o Congresso. Caso contrário, as mudanças poderão voltar a valer integralmente.
Para os sindicatos, a medida judicial reforça a importância do diálogo social. Representantes da CGT afirmam que estão abertos a discutir ajustes, desde que não impliquem retrocessos em jornadas, indenizações e direito de greve.
O governo, por sua vez, sustenta que a reforma trabalhista de Milei continua sendo prioridade para atrair investimentos e acelerar a geração de empregos. Assessores próximos ao presidente argumentam que o país precisa modernizar sua legislação, criada ainda na metade do século passado, para competir no cenário internacional.
No momento, o debate permanece aberto e tende a ganhar novos capítulos à medida que o processo judicial avance e pressões políticas se intensifiquem.
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Crédito da imagem: Martin Acosta
Fonte: Agência Brasil
