O presidente Lula autorizou o congelamento imediato de dinheiro ligado a apostas online clandestinas. A medida foi anunciada no Palácio do Planalto com ministros da Fazenda e da Justiça.
O governo federal anunciou, na última sexta-feira (19), uma nova medida para reforçar o combate às plataformas de apostas online que operam de forma irregular no Brasil. Por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi autorizado o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros vinculados às chamadas “bets” ilegais.
A iniciativa foi formalizada em uma agenda no Palácio do Planalto, contando com a presença do ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O governo destaca que os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão dos trâmites legais.
Além disso, a medida visa fortalecer o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações via Pix, com foco em empresas estrangeiras que não possuem autorização para atuar no Brasil. De acordo com a equipe econômica, essa ação busca aumentar a proteção do consumidor, evitar fraudes e garantir mais segurança ao sistema financeiro, além de aprimorar o controle sobre movimentações suspeitas ligadas a apostas não regulamentadas.
O governo também enfatizou a importância da integração entre diferentes órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, para rastrear fluxos financeiros e coibir práticas ilegais. Essa colaboração entre as instituições é fundamental para garantir que ações efetivas sejam tomadas contra a exploração de apostas irregulares.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da regulação do setor de apostas e à proteção da economia popular. O objetivo é garantir mais transparência e segurança nas atividades digitais no país, promovendo um ambiente mais seguro para os cidadãos e consumidores brasileiros.
