Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta acertaram os temas do esforço concentrado após almoço no Alvorada. Constam PECs sobre o fim da escala 6×1 e segurança pública, e a MP 1357/26 que suspende a 'taxa das blusinhas'.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O acordo foi fechado após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite do presidente.
Pautas definidas
- PECs: votação das propostas de emenda à Constituição do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública.
- MP 1357/26: fim da chamada taxa das blusinhas (suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50).
- Minerais críticos: votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Redata: votação do projeto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.
Segundo o acordo, o esforço concentrado está marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro e terá foco nas pautas consideradas prioritárias para a sociedade. O presidente destacou a importância de priorizar os temas que, na avaliação dele, são do interesse do povo brasileiro.
“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”.
Câmara e Senado
Pelo entendimento anunciado, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”.
No Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também serão deliberados a PEC 221/19 (fim da escala 6×1), a PEC 18/25 (da Segurança Pública), o PL 278/26 (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – Redata) e o PL 2780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”.
“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”.
O presidente também apontou expectativa de que, no caso do Redata, os investimentos possam chegar a R$ 500 bilhões.
Tramitação acelerada
O presidente do Senado afirmou que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado. Foi anunciada ainda a previsão de aceleração da tramitação da MP da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto sobre minerais críticos, com expectativa de votação na próxima semana.
“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”.
Quanto ao projeto que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi informada a prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado na Câmara, diante da preocupação com interesses estrangeiros sobre recursos ainda não regulados no país.
