A Corte de Cassação, o mais alto nível do poder judiciário da Itália, anulou nesta quarta-feira (1º) o processo de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão revoga um entendimento anterior da Câmara Criminal da Corte, que havia autorizado a extradição.
A defesa de Zambelli confirmou a informação, que se refere à condenação da ex-parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e por constrangimento, ocorridos às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A Corte italiana identificou vícios no julgamento anterior e determinou que o caso deve ser reavaliado pela Corte de Apelação, mas por uma nova turma. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido junto à Corte italiana, fornecendo informações do STF que demonstram a regularidade da condenação e buscam atender às exigências de garantias das autoridades italianas.
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Esse novo pedido chegou à Corte de Cassação após a rejeição de um primeiro pedido, que estava relacionado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, ocorrido em janeiro de 2023.
A Justiça italiana entendeu que Moraes atuou sob “dupla veste”, tanto como relator do processo quanto como pessoa diretamente afetada pela ação criminosa. Essa decisão reflete a complexidade do caso e a necessidade de um novo exame pelas instâncias competentes da Itália.
