O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou o bloqueio de R$ 227.669,95 das contas de Ana Cristina Valle, ex-mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan Bolsonaro. A decisão foi tomada devido a irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, na qual Ana Cristina disputou uma vaga de deputada distrital pelo PP.
Ana Cristina recebeu 1.485 votos, mas não foi eleita. A Justiça Eleitoral constatou que a campanha declarou despesas totais de R$ 303.488,96, mas deixou de comprovar a utilização de R$ 134,4 mil, montante que representa 44,31% dos gastos. O bloqueio inclui correção monetária, multa e honorários advocatícios.
“O conjunto das irregularidades, notadamente a não comprovação de quase metade das despesas da campanha com recursos públicos, impõe a desaprovação das contas e a restituição ao erário”, afirmou o tribunal.
O acórdão aponta diversas irregularidades, principalmente em despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Entre os problemas destacados estão a ausência de notas fiscais, contratos e comprovantes de prestação de serviços, além da falta de documentação que demonstrasse despesas com militância, alimentação, combustível, locação de bens e impulsionamento de conteúdo na internet.
Dentre as irregularidades, destaca-se um pagamento de R$ 35.150 destinado a atividades de militância, que não foi acompanhado de documentos que comprovassem a execução dos serviços. Também foram identificados R$ 3 mil em gastos com combustível sem demonstração de vínculo com veículos utilizados na campanha, além de uma despesa com aluguel de imóvel no valor de R$ 3.200, referente a um período posterior ao encerramento das eleições.
A Justiça Eleitoral intimou Ana Cristina em duas ocasiões para que ela apresentasse esclarecimentos e documentos complementares, mas não houve resposta. O documento judicial ressalta que “a candidata, embora intimada, manteve-se inerte, deixando de sanar as falhas, o que reforça a gravidade das irregularidades e o descumprimento do dever de transparência no uso de recursos públicos”.
O relator do caso, desembargador eleitoral Guilherme Pupe da Nóbrega, considerou que a falta de manifestação de Ana Cristina agravou as irregularidades apontadas. Além disso, a prestação de contas final da campanha foi entregue fora do prazo. Caso os recursos bloqueados não sejam suficientes para quitar o débito, a execução poderá alcançar bens como imóveis e veículos da ex-candidata.
