Ela entrou com ação popular que solicita a suspensão imediata e a anulação das novas regras. Alega que medidas — como a exigência de linguagem inclusiva na comunicação oficial — violam normas federais.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou a Justiça contra a política de equidade de gênero adotada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em uma ação popular, ela pediu a suspensão imediata das novas regras e, na sequência, sua anulação.
A parlamentar questionou a legalidade de medidas que envolvem professores, servidores e estudantes, incluindo a adoção obrigatória de linguagem inclusiva de gênero na comunicação oficial da universidade. Segundo a ação, a UFSC não poderia estabelecer regras que contrariem normas federais aplicáveis à administração pública.
Na peça judicial, Zanatta também contestou uma resolução normativa que criou política específica para pessoas trans. Entre os pontos questionados estão as regras de formação continuada dos servidores, as definições de comportamentos considerados transfóbicos e as medidas disciplinares previstas pela instituição.
“microagressões”, falta de sensibilidade, perguntas consideradas invasivas, discriminação indireta e atos classificados como transfóbicos mesmo quando não intencionais
A ação menciona condutas descritas no texto como “microagressões”, falta de sensibilidade, perguntas consideradas invasivas, discriminação indireta e atos classificados como transfóbicos, mesmo quando não intencionais. Para a deputada, regras amplas podem gerar insegurança entre funcionários, que poderiam evitar perguntas ou manifestações por receio de punições.
Outro alvo da contestação foram as cotas destinadas a pessoas trans. O documento citou, como exemplo, um edital da UFSC que reservou uma vaga de residência médica em pediatria para candidato trans.
Além da ação judicial, Júlia Zanatta prepara novas medidas contra as políticas da universidade. A deputada deverá apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no Congresso e encaminhar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar possíveis impactos administrativos e financeiros das medidas adotadas pela UFSC.
O caso reúne debates jurídicos e administrativos sobre autonomia universitária, políticas de inclusão e limites da atuação das instituições federais. A ação popular que busca a suspensão e a anulação das normas seguirá tramitando na Justiça, e as iniciativas anunciadas no Congresso e no TCU devem ser protocoladas conforme previsto pela parlamentar.
