Jorge Messias defende conciliação em conflitos fundiários — o advogado-geral da União indicado ao Supremo Tribunal Federal abriu sua sabatina no Senado afirmando que o diálogo é o caminho mais eficaz para pacificar disputas de terra no Brasil.
Jorge Messias defende conciliação em conflitos fundiários
Conflitos de terra e marco temporal
Na última quarta-feira (29 de abril de 2026), Messias disse aos senadores que “a melhor forma de compor conflitos fundiários é a conciliação”. A declaração veio após questionamento do senador Jayme Campos (União-MT) sobre a insegurança jurídica dos produtores rurais diante da controvérsia do marco temporal, tese considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o indicado, é possível harmonizar o direito de propriedade com os direitos dos povos indígenas, inclusive garantindo indenização justa aos proprietários de boa-fé.
Casos práticos de acordo
Messias lembrou que, ainda como AGU, firmou acordo no STF para indenizar um fazendeiro em Mato Grosso cuja área se sobrepunha a terra indígena, encerrando anos de litígio. Ele citou também entendimento histórico no Paraná que, quatro décadas após o deslocamento causado pela usina de Itaipu, assegurou a posse aos Avá-Guarani mediante compra da área pelo Estado.
Infraestrutura e meio ambiente
O projeto da ferrovia Ferrogrão, que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte, foi outro ponto abordado. Messias classificou a obra como “vital” e defendeu equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, licenças ambientais claras e a oitiva de comunidades indígenas podem destravar investimentos sem sacrificar a sustentabilidade.
Posição sobre aborto
Questionado sobre o tema, o indicado reiterou posição pessoal contrária ao aborto e negou qualquer intenção de ativismo judicial nessa seara. Ele ressaltou que a matéria é competência exclusiva do Congresso e que a Advocacia-Geral da União apenas contestou norma do Conselho Federal de Medicina por violar o princípio da legalidade.
Atuação nos atos de 8 de janeiro
A oposição quis saber por que Messias, como AGU, pediu a prisão em flagrante de envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. O sabatinado respondeu que agiu para proteger a democracia e cumprir seu dever constitucional, afastando a hipótese de prevaricação.
A indicação de Jorge Messias preenche a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso e precisa de 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser confirmada.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
