O Comitê Gestor do PAC aprovou em 14 de julho a inclusão de um gasoduto privado de R$1,5 bilhão, que será executado pela TAG. A obra não usará verbas da União e vai abastecer usinas termoelétricas do megaleilão.
O governo incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) um projeto para construir um novo gasoduto que vai abastecer usinas termoelétricas vencedoras do megaleilão de energia. A inclusão foi feita em 14 de julho pelo Comitê Gestor do PAC, coordenado pela Casa Civil, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME).
O empreendimento será executado pela Transportadora Associada de Gás (TAG) e é 100% privado, sem uso de verbas do Orçamento da União. O investimento estimado é de R$ 1,5 bilhão, sob total responsabilidade da empresa.
O leilão de contratação de capacidade, realizado em março, contratou usinas termoelétricas e hidrelétricas para fornecer potência ao sistema elétrico pelos próximos 15 anos. A disputa gerou polêmica, com queixas sobre preços elevados e concentração dos contratos em apenas três grupos: BTG, Âmbar e Petrobras. A concorrência chegou a ser suspensa pela Justiça, mas a decisão foi revertida e o resultado homologado. As primeiras usinas começaram a operar em agosto, enquanto a Casa dos Ventos, geradora eólica vinculada a Mário Araripe, atuou para tentar anular a concorrência.
A contratação de usinas termoelétricas — apontadas como mais poluentes e de custo elevado — recebeu críticas do setor de energias renováveis e de associações de consumidores, principalmente após a exclusão das baterias de armazenamento de energia solar e eólica do certame. O Executivo argumentou que térmicas de reserva são necessárias para garantir potência nos momentos de maior demanda e anunciou diretrizes para um leilão exclusivo de baterias em menor escala.
A inclusão do gasoduto no Novo PAC cria um tratamento de prioridade pelo poder público e classifica o projeto como de interesse estratégico, mesmo sem aporte financeiro federal. Segundo o MME, a presença no programa acelera a tramitação burocrática dos processos do projeto, sem conceder benefícios tributários ou dispensar licenciamentos ambientais obrigatórios.
“O Projeto Integrado de Expansão da Infraestrutura de Transporte de Gás Natural da TAG foi incluído na carteira do Novo PAC por sua relevância para a segurança energética do País”, afirmou a Casa Civil.
“A inclusão do LRCAP 2026 no Novo PAC não contradiz o objetivo de transição energética. Ela decorre justamente da necessidade de conciliar transição energética com segurança energética. O ponto fundamental é que contratar potência de reserva não significa escolher térmicas em lugar de renováveis.”
De acordo com o projeto, a TAG será responsável por conectar à malha integrada as novas termoelétricas vencedoras do leilão e já avaliou a expansão necessária para suprir gás natural às usinas. Inicialmente, o MME havia informado que as usinas pertenciam à própria TAG, informação que depois foi corrigida pela empresa.
A obra prevê o aumento da capacidade de transporte da malha entre Alagoas e Ceará, por meio da construção de um novo gasoduto e de estações de compressão, com previsão de conclusão para outubro de 2028. O objetivo é expandir o suprimento na malha da transportadora em cerca de 7 milhões de metros cúbicos por dia, com foco no atendimento às novas térmicas contratadas.
“Considerando que as usinas têm prazo para iniciar a operação, em observância aos prazos estabelecidos nos produtos do leilão, a inclusão do projeto no Novo PAC permite o monitoramento de sua implantação, bem como viabiliza celeridade na tramitação dos processos necessários com os órgãos competentes”, declarou o ministério.
Em nota, a TAG informou que o empreendimento está em fase de estudos e atende à demanda das novas unidades no Nordeste.
“A inclusão do empreendimento no Novo PAC atesta sua relevância para o fortalecimento do mercado de gás nacional e segurança energética do País”, declarou a empresa.
O caso expõe um dilema entre metas de transição energética e medidas destinadas à segurança do suprimento elétrico. O projeto de infraestrutura de gás servirá, segundo as informações oficiais, para acionar as usinas contratadas quando forem requisitadas pelo sistema elétrico, lembrando que essas usinas são novas e ainda serão construídas.
