Irmãos Brazão: Moraes vota por condenação no caso Marielle abre o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março de 2018. O relator Alexandre de Moraes defendeu a culpa de Domingos e Chiquinho Brazão por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que escapou ao atentado.
Voto do relator aponta provas materiais e testemunhais
Moraes afirmou haver “provas mais que suficientes” para responsabilizar irmãos Brazão e demais réus pelos três crimes contra a vida e pela participação em organização criminosa armada. Entre os elementos citados estão documentos sobre loteamentos irregulares, registros de vínculos funcionais, operações em terrenos controlados por milícias e dados sobre o Chevrolet Cobalt utilizado na execução.
O ministro ressaltou que testemunhas, inclusive o ex-policial Ronnie Lessa — confesso autor dos disparos —, corroboraram a versão de que a eliminação de Marielle atendeu a interesses econômicos e políticos do grupo. Segundo o relato de Lessa, a vereadora “virou uma pedra no caminho” ao combater a grilagem em áreas dominadas por milicianos.
Outros réus e imputações avaliadas
No mesmo voto, o relator incluiu:
- Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil): acusado de obstrução de justiça e corrupção passiva majorada; Moraes afastou, por dúvida razoável, a imputação de triplo homicídio.
- Ronald Alves de Paula (major da PM): apontado como responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca (ex-PM): teria entregue a arma do crime a Lessa.
Todos permanecem presos preventivamente, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descreve uma organização estruturada, armada e voltada a obtenção de vantagens econômicas.
Motivações políticas, racismo e misoginia
Para Moraes, o assassinato resultou da convergência de interesses fundiários, domínio político de territórios e preconceitos de gênero e raça. O relator registrou que Marielle, “mulher preta e de origem pobre”, tornou-se alvo preferencial após cogitações iniciais de eliminar o então deputado Marcelo Freixo.
Próximos passos no STF
Depois do relator, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Com a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado julga o caso com quatro ministros. O resultado definirá a condenação ou absolvição dos acusados.
Mais detalhes sobre o julgamento podem ser acompanhados no portal do STF, que divulga as sessões em tempo real (Supremo Tribunal Federal).
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Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
