Acordo rescindido em abril foi reativado pelo instituto em junho. A decisão ocorre enquanto investigações sobre irregularidades na entidade ainda estão em curso.
A reativação de um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) marca uma nova fase no relacionamento entre as duas instituições, em meio a investigações de fraudes que envolvem a entidade. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de junho de 2026, pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
A decisão de restaurar a parceria anula a rescisão unilateral que havia sido firmada em 16 de abril de 2026, logo nos primeiros dias da atual gestão do instituto. O rompimento do acordo ocorreu em meio a turbulências institucionais, especialmente após a saída de Gilberto Waller Júnior da presidência do INSS, em 13 de abril. O processo de cancelamento do acordo com a Contag foi acelerado e executado no dia seguinte à saída de Waller.
Agora, quase seis semanas depois, o INSS opta por restaurar o entendimento, beneficiando a entidade. O acordo de cooperação técnica permite que entidades associadas à Contag apresentem pedidos de serviços previdenciários e seguro-desemprego para pescadores artesanais, com o objetivo de simplificar o acesso aos serviços do INSS.
A decisão anterior, que agora foi revertida, anulava completamente o acordo e promovia o cancelamento de mais de mil termos de adesão, extinguindo todas as obrigações contratuais entre as partes envolvidas. Essa mudança ocorre em um contexto onde a Contag está sob investigação da Polícia Federal por suposto envolvimento em descontos indevidos de benefícios previdenciários, uma fraude que teria causado prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões a milhares de beneficiários.
A Contag também é mencionada em investigações relacionadas à elaboração de emendas por deputados e senadores para alterar medidas provisórias que visavam combater fraudes no INSS. Dos 578 textos apresentados, 96 trazem o nome da confederação ou de sua advogada como autores, conforme análises realizadas.
O INSS informou que a reversão da rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 com a Contag foi resultado de uma nova análise jurídica sobre as normas de parcerias com entidades da sociedade civil. Segundo o instituto, a revogação em abril foi baseada em uma interpretação da Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes sejam membros do Poder, Ministério Público ou gestores públicos.
“Mais recentemente, verificou-se que o entendimento pacificado da Advocacia-Geral da União (AGU) informa que essa proibição somente se aplica nos casos em que o acordo envolva transferência de dinheiro, doação de bens, comodato ou compartilhamento de patrimônio público – o que não ocorre no caso concreto”, explicou o INSS em nota.
O instituto destacou que o acordo com a Contag não prevê repasse de recursos financeiros, e que, após a constatação da legalidade do instrumento, decidiu manter o acordo vigente para garantir a continuidade dos serviços previdenciários prestados.
