A medida, publicada no Diário Oficial, revoltou líderes da CPMI do INSS. Senador protocolou pedido de suspensão e deputado relator classificou a decisão como um retrocesso para as investigações.
A decisão do INSS de reativar o acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de junho, gerou reações contundentes entre os parlamentares que lideraram a investigação sobre irregularidades na Previdência. O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), consideraram a medida como um retrocesso.
O senador Carlos Viana protocolou um pedido formal para a suspensão imediata da parceria, que foi descrita pelo deputado Gaspar como um escândalo. “O Governo Lula reativa acordo do INSS com entidade associativa ‘filha’ do PT e envolvida no escândalo bilionário de roubo contra aposentados e pensionistas”, afirmou Gaspar, ao questionar: “Quantos bilhões serão desviados desta vez?”
“Eu estou inconformado”, afirmou o senador Carlos Viana, ao lembrar que bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas, que a Polícia Federal investiga a Contag e que a CPMI já apontou quem participou, quem se beneficiou e quem ajudou a manter esse esquema funcionando. Para o presidente da comissão, restaurar o acordo nesse contexto é incompreensível.
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A reativação do acordo de cooperação técnica anula a rescisão unilateral que foi assinada em 16 de abril, durante os primeiros dias da atual gestão do INSS. O Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 permite que entidades associadas à Contag protocolarem pedidos de serviços previdenciários e seguro-desemprego em nome de pescadores artesanais. A decisão de restaurar a parceria foi oficializada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Em nota, o INSS explicou que a reversão se deu após uma nova análise jurídica. A rescisão anterior baseou-se no artigo 39 da Lei nº 13.019/2014, que proíbe parcerias com organizações cujos dirigentes ocupem cargos públicos. Segundo o INSS, o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) limita essa proibição a casos que envolvem transferência de dinheiro, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público, o que, segundo a instituição, não ocorre no acordo com a Contag.
A Contag, por sua vez, é alvo de investigação da Polícia Federal por sua suposta participação em descontos indevidos em benefícios previdenciários. Essa fraude teria causado um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões, afetando milhares de aposentados e pensionistas.
