Gustavo Gayer réu no STF por injúria a Lula com montagem de IA após a Primeira Turma da Corte acolher, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui ao deputado a veiculação de imagem falsa ligando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao nazismo e ao grupo Hamas.
Gustavo Gayer réu no STF por injúria a Lula com montagem de IA
Na última terça-feira (28 de abril), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da abertura de ação penal contra o parlamentar do PL-GO. O relator Flávio Dino ressaltou que a utilização de deepfake não está protegida pela imunidade parlamentar e representa “perigosíssima manipulação de imagem e vozes”.
Em 2024, Gayer publicou em redes sociais uma fotografia manipulada por inteligência artificial em que Lula aparecia com uniforme militar e uma braçadeira com a suástica nazista. A postagem também associava o chefe do Executivo ao Hamas. Após a divulgação, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção imediata da montagem e comunicou o Ministério da Justiça, que encaminhou o caso à Polícia Federal para investigação.
Durante a tramitação do inquérito, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu. Na sessão que definiu o recebimento da denúncia, Gayer novamente não apresentou advogado. Com a decisão, ele passa a responder a processo criminal por injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal, cuja pena pode chegar a um ano de detenção, aumentada quando o ofendido é o presidente da República.
O caso destaca o crescente debate sobre a responsabilidade de agentes públicos no uso de tecnologias de inteligência artificial para desinformação. Segundo o Supremo Tribunal Federal, esse é um dos primeiros processos que envolvem deepfake analisados pela Corte.
No próximo passo, o STF abrirá prazo para que Gayer apresente defesa prévia. Se condenado, além de eventual pena privativa de liberdade, o deputado pode sofrer reflexos políticos, como perda de mandato, a depender de posterior julgamento na Câmara dos Deputados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
