As sanções impostas pelos Estados Unidos a cidadãos e empresas brasileiras supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) geraram uma resposta do governo federal nesta quinta-feira, 2. O Ministério da Justiça expressou preocupação com as possíveis repercussões dessas ações, especialmente no que diz respeito ao setor financeiro internacional.
No comunicado emitido, a pasta enfatizou que o combate ao crime organizado de dimensão global não pode ser utilizado como justificativa para decisões tomadas sem o devido respeito à cooperação jurídica e aos tratados internacionais em vigor. O ministério também alertou sobre os impactos indiretos que essas sanções podem ter sobre bancos estrangeiros, incluindo instituições brasileiras, que podem enfrentar restrições e o risco de sanções secundárias devido às determinações do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA.
A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de um desdobramento já esperado depois da classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira
Essas preocupações foram destacadas pelo governo, que ressaltou que medidas unilaterais podem gerar ações ainda mais severas, adotadas sem seguir os mecanismos ordinários de cooperação internacional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também se pronunciou sobre o assunto. Durante a inauguração do Escritório Nacional Antifacção, em São Paulo, ele afirmou:
Preços vistos na Amazon em 25/08 e sujeitos a alteração. Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Todas as nações devem aprimorar os mecanismos de combate ao crime organizado, desde que seja respeitada a soberania nacional
O ministro reforçou que o Brasil continuará a aprimorar a cooperação internacional e destacou que o aparato do país é sofisticado e está em pleno funcionamento.
As sanções dos EUA, divulgadas nesta quarta-feira, 1º, afetam dois brasileiros e três empresas por suposta relação com o PCC, que o governo norte-americano considera a maior organização criminosa do Ocidente e uma ameaça à segurança nacional. Entre os indivíduos sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Autoridades dos EUA acusam Shimada de ser um elo entre membros do PCC na Flórida e traficantes internacionais, além de estar envolvido na lavagem de mais de US$ 30 milhões em criptomoedas.
Com a imposição das sanções, todos os bens dos envolvidos em território norte-americano ou sob controle de pessoas nos EUA ficam bloqueados. As empresas afetadas incluem a Victory Trading, Pixwave e Wave Construções, de São Paulo, além da Avenidas Flutuantes, de Lisboa, que, segundo as autoridades, estariam envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro.
