Prazo de 30 dias a partir da publicação no DOU para enviar propostas, dados e experiências ao PNID. Cidadãos, especialistas, empresas e organizações da sociedade civil podem participar.
Está aberto o prazo para envio de contribuições à tomada de subsídios do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). Cidadãos, especialistas, empresas, gestores públicos e organizações da sociedade civil poderão participar da consulta, apresentando experiências, dados, estudos e propostas relacionados aos temas do plano.
O prazo para participação é de 30 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa sucede a publicação do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID, elaborado com o auxílio das Câmaras Setoriais de Oferta e de Demanda, que reuniram 40 membros da academia, do setor privado, da sociedade civil e do governo.
“Concluímos uma etapa fundamental de debates nas câmaras temáticas, que reuniram 40 membros da academia, setor privado e sociedade civil. Agora, iniciamos uma fase mais direcionada da tomada de subsídios, partindo do relatório do GTI publicado em julho. Queremos contribuições específicas sobre o documento para consolidarmos a versão final do Plano Nacional de Inclusão Digital”, destacou o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
A consulta está organizada em quatro eixos principais, cada um com foco em aspectos distintos da inclusão digital e tecnologias de conectividade:
Infraestrutura
- Foco: conectividade em áreas de difícil acesso, incluindo localidades isoladas, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos e comunidades ribeirinhas.
- Tecnologias consideradas: fibra óptica, satélite e redes móveis 4G e 5G.
Democratização do acesso
- Objetivo: superar barreiras econômicas da inclusão digital, com propostas sobre acessibilidade financeira a planos de internet e aquisição de dispositivos.
- Temas em debate: critérios para priorizar famílias de baixa renda, modelos de crédito incentivado e parâmetros mínimos de qualidade dos serviços.
Competências digitais
- Escopo: formação e desenvolvimento de habilidades para o uso de tecnologias digitais, contemplando diferentes faixas etárias e contextos educacionais.
Monitoramento e governança
- Conteúdo: definição de indicadores, acompanhamento das ações e modelos de financiamento para iniciativas de inclusão digital.
Como participar?
- Responder questões: os interessados poderão responder às questões relacionadas à sua área de atuação.
- Contribuição geral: será possível apresentar propostas e informações no campo destinado à contribuição geral.
- Documentos: edital, relatório do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID (GTI-PNID) e formulário de participação estão disponibilizados para consulta.
O processo busca recolher contribuições específicas que subsidiem a consolidação da versão final do PNID, reunindo sugestões técnicas e propostas práticas para ampliar a conectividade e as capacidades digitais da população.
