Gilmar Mendes: CPI comete ‘erro histórico’ ao propor indiciamento Gilmar Mendes criticou a CPI do Crime Organizado do Senado ao afirmar que a iniciativa de pedir o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República representa um “erro histórico” sem respaldo legal.
Ministro classifica relatório como “proposta tacanha”
Durante a abertura da sessão da Segunda Turma, em 14 de abril, o decano do STF rejeitou a inclusão de seu nome, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além de Paulo Gonet, no relatório que trata do suposto envolvimento no caso Banco Master. Para Mendes, a recomendação demonstra desconhecimento dos limites constitucionais do Parlamento. “O pedido voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem base legal, não constitui apenas um equívoco técnico, mas um erro histórico”, declarou.
O magistrado ainda qualificou o documento como “proposta tacanha” e reforçou que não aceitará tentativas de “emparedamento” do Poder Judiciário. Segundo ele, uma eventual pressão midiática não interferirá na independência dos integrantes da Corte.
Acusações de vazamentos seletivos
Mendes também acusou a comissão de repassar informações de forma irregular. “A forma como isso tem ocorrido, com vazamentos seletivos de documentos e a construção de narrativas apressadas em torno de fatos ainda sob apuração, indica a necessidade de um olhar crítico sobre esse movimento”, afirmou.
Em publicação nas redes sociais e, posteriormente, em nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro repetiu que a Corte não será coagida. “Alguns enfrentam situações assim; eu adoro ser desafiado”, ironizou, citando expressão popular de seu estado natal, Mato Grosso.
Procuradores defendem Paulo Gonet
Antes da sessão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou posicionamento crítico ao relatório da CPI. A entidade avaliou que as conclusões contra o procurador-geral “são precipitadas e desprovidas de fundamento”, ressaltando que as investigações sobre o Banco Master continuam em andamento na Polícia Federal. Para a ANPR, o acompanhamento do caso pela Procuradoria-Geral da República é “etapa necessária” para formar a convicção jurídica sobre eventual prática ilícita.
A CPI do Crime Organizado foi instalada para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. O relatório final ainda precisará passar por votação no plenário do Senado e, posteriormente, será encaminhado aos órgãos competentes para análise.
No encerramento da sessão, Gilmar Mendes reforçou a confiança na separação de poderes: “A democracia se sustenta justamente quando cada um reconhece seus limites constitucionais.”
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Crédito da imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Fonte: Agência Brasil
