Gás do Povo: Câmara votará MP logo na volta do Congresso O programa que garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa será o primeiro item da pauta da Câmara dos Deputados quando o ano legislativo for reaberto em 2 de fevereiro.
Detalhes da MP do Gás do Povo
A medida provisória estabelece que cerca de 15 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade terão direito à troca do botijão a cada dois meses. O benefício será operacionalizado por meio de vouchers eletrônicos, repassados diretamente às distribuidoras.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação deve ocorrer ainda na primeira semana de sessões. A expectativa é de ampla aprovação, uma vez que a proposta foi articulada pelo Palácio do Planalto e dialoga com líderes de diferentes partidos.
Para checar a elegibilidade, o governo utilizará a base do Cadastro Único para Programas Sociais, instrumento oficial de identificação das famílias de baixa renda.
Outras matérias na mesma pauta
Além do Gás do Povo, os deputados analisarão uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Já no âmbito administrativo, está programada a instalação e a eleição das presidências das comissões permanentes. De acordo com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ficou acordado entre as bancadas que os colegiados continuarão sob comando dos mesmos partidos que os presidiram no ano anterior, trocando apenas os nomes dos titulares.
PEC da Segurança Pública e acordo Mercosul-UE
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da Segurança Pública será debatida ao longo de fevereiro, com votação sugerida para depois do Carnaval. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), deverá se reunir com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para ajustar o texto antes de levá-lo ao plenário.
Hugo Motta também adiantou que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tão logo seja encaminhado pelo Executivo, receberá tramitação acelerada na Câmara.
Próximos passos
Com uma agenda carregada e itens de forte impacto social, o início das deliberações promete testar a articulação entre governo e base aliada. A definição das comissões e a condução da MP do Gás do Povo serão os primeiros termômetros do clima político em 2026.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
