Ministro se uniu a André Mendonça e Nunes Marques para rejeitar ações contra cinco pessoas. Decisão ocorre em nova rodada de julgamentos no plenário virtual.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou novamente pela absolvição de alguns dos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Essa decisão foi tomada no contexto da análise de uma nova rodada de processos que ocorre entre os dias 19 e 26 de junho no plenário virtual do STF.
Fux se uniu aos ministros André Mendonça e Nunes Marques para rejeitar as ações penais que envolvem os seguintes indivíduos: o motorista Márcio Rafael Pereira, a ascensorista Maria da Silva, o freteiro Maxwell de Araújo, o comerciante Marcos de Almeida e o autônomo Eduardo Weiss.
Apesar do voto pela absolvição, já existe uma maioria entre os ministros que optou pela condenação dos acusados a um ano de detenção, com a pena substituída por restrições de direitos, em decorrência do crime de associação criminosa, conforme previsto no artigo 288, caput, do Código Penal. Além disso, os condenados deverão pagar uma multa correspondente a dez salários mínimos por incitação ao crime, de acordo com o artigo 286, parágrafo único, do Código Penal, por terem incentivado as Forças Armadas a tomarem o poder.
Os manifestantes envolvidos nos eventos de 8 de janeiro enfrentarão ainda outras determinações, que incluem:
- Retenção dos passaportes até a extinção da pena;
- 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
- Participação presencial no curso intitulado ‘Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado’;
- Proibição de se ausentar da comarca de residência e de utilizar redes sociais.
É importante destacar que, desde a sessão que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Fux tem revisado suas posições em relação aos condenados envolvidos nas manifestações de 2023. O magistrado tem se alinhado à ala minoritária do tribunal e, em algumas ocasiões, mencionou a necessidade de ‘corrigir injustiças’ em suas decisões.
